As Promotorias de Investigação Criminal (PICs) do interior do estado não sofrerão nenhuma interferência em seu funcionamento. Essa garantia foi dada ontem pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Milton Riquelme de Macedo, que, em reunião com os coordenadores e integrantes das PICs de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Cascavel, assegurou que as medidas do governo do estado que prejudicaram o funcionamento da PIC de Curitiba, não serão estendidas ao interior do estado.
Na reunião que começou segunda-feira e só foi encerrada ontem, por convocação do procurador-geral, foi debatida a forma de atuação das PICs (órgãos especiais de investigação do Ministério Público) em face da retirada de apoio da PIC de Curitiba, recentemente anunciada pelo governo do Estado. Na semana passada, o governador determinou que, a partir de 1.º de janeiro, os policiais militares que prestam serviços à PIC de Curitiba retornem a seus batalhões. Antes disso, o governo já havia requisitado a devolução do imóvel onde a PIC estava instalada. Temia-se que tais medidas também atingissem as promotorias do interior.
Em comunicado oficial, o Ministério Público do Estado do Paraná informou que, ?na reunião, realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os coordenadores lamentaram o posicionamento do governo e reafirmaram o compromisso institucional de atuar no controle externo da atividade policial e no combate ao crime organizado?. Ainda segundo o comunicado, os promotores estabeleceram um plano de atuação conjunta em todo o Estado, além de criar mecanismos para que, com estrutura própria, a PIC de Curitiba dê seguimento a suas atividades.
Como expressão da unidade institucional, estabeleceram um plano de atuação conjunta em todo o Estado, dando seguimento à atividade da PIC de Curitiba, por meios e mecanismos próprios da instituição, além das prerrogativas requisitórias previstas em lei. Entre essas prerrogativas está a de requisitar força policial sempre que houver necessidade.
?Também na reunião, por decisão do procurador-geral de Justiça, ficou definido que será mantida a atual estrutura das PICs do interior?, finalizou o comunicado.
