Com as finanças em situação de calamidade, o Estado do Rio de Janeiro receberá uma missão técnica do Tesouro Nacional para desenhar uma estratégia de saída da crise e evitar o colapso das contas estaduais. O acerto foi fechado pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, e o governo estadual, segundo o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa. Essa é mais uma tentativa de evitar o agravamento do quadro fiscal e a necessidade de novo socorro da União, que poderia abrir mais um flanco de insatisfação entre os outros governadores que passam também por dificuldades financeiras e reivindicam mais recursos.
Os técnicos do Tesouro vão se debruçar sobre os dados do Estado e buscar alternativas para aumentar as receitas, que deem fôlego de curto e médio prazos. Na prática, esse monitoramento in loco significa uma ingerência mais forte do governo federal, como funcionam as missões do Fundo Monetário Internacional (FMI) nos países que pedem socorro ao organismo multilateral e são obrigados a desenhar um plano de ajuste.
O programa de trabalho da missão ainda não foi definido e Barbosa prefere não adiantar se o Rio precisará ou não de nova injeção de recursos federais para sobreviver. “Não posso falar que não estou esperando mais dinheiro do governo federal”, disse. A União já repassou R$ 2,9 bilhões ao Estado para garantir a segurança durante os Jogos Olímpicos.
Nos bastidores, o discurso do governo fluminense tem sido ou aporte, ou intervenção federal, diante da situação catastrófica das contas. A possibilidade de intervenção sempre foi colocada na mesa pelo Estado e nunca foi totalmente descartada. O déficit estadual previsto para este ano – já minimizado pelo aporte da União – está estimado em R$ 16 bilhões.
O Palácio do Planalto monitora o quadro do Rio, mas a equipe econômica já avisou que não tem mais dinheiro para repassar. Para os analistas, uma nova ajuda poderá abrir uma crise federativa, ampliando os riscos fiscais em 2016 e 2017.
‘Boca do caixa’
A situação é tão delicada que a Secretaria de Fazenda do Rio tem feito a gestão do dinheiro disponível na “boca do caixa”. “Estamos trabalhando com o caixa diário. Infelizmente, é a pior situação para um gestor financeiro, mas é a realidade. É atrasar pagamento de fornecedor, que é o que vem ocorrendo”, disse Barbosa.
A missão do Tesouro não tem ainda data para desembarcar no Rio – os técnicos federais estão em greve por questões salariais – nem prazo de conclusão do trabalho.
Uma das esperanças do Rio para melhorar a situação no curto prazo é obter receitas extraordinárias com a venda de ativos. A maior aposta é a concessão da operação de distribuição da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).
O governo estadual já enviou carta ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pedindo a inclusão da empresa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), mas ainda há indefinição sobre como – e se – a desestatização será levada adiante. Embora o governador em exercício Francisco Dornelles seja defensor da medida, o governador licenciado Luiz Fernando Pezão é contra.
“Não vai se privatizar não. O governador Pezão é arcaico e contra, e ele está voltando. Isso não vai para frente”, disparou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, colega de partido de Pezão. Procurado, o governador licenciado preferiu não se pronunciar sobre as críticas. A assessoria do governo do Rio, por sua vez, informou que os estudos estão em andamento, e a intenção do Estado “é analisar várias propostas para que esse objetivo seja atingido”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.