O secretário de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, disse que há uma série de medidas que podem ser tomadas pelo Rio caso haja rompimento de contratos passados com relação á distribuição dos royalties do petróleo, o que levaria a uma queda de receita para Estados produtores. Entre elas estão a alteração das alíquotas de ICMS e a não concessão de licenças ambientais para o setor de petróleo. “A imaginação é infinita, dá para fazer um monte de maldade”, disse. “Mas não posso supor que o Supremo vá transgredir a norma jurídica. Acho que sinceramente a Justiça vai imperar no Brasil”, afirmou, dizendo acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) defenda a constitucionalidade de contratos já firmados, se posicionando favoravelmente aos Estados produtores.
Bueno afirmou que a decisão do governador Sergio Cabral de suspender pagamentos, com exceção de salários de servidores, deve ser temporária. O secretário disse encarar a medida de Cabral como “um freio de arrumação”, já que haverá perda relevante de receitas para o Estado, e, principalmente, municípios.
O Rio calcula as perdas com a mudança no pagamento dos royalties do petróleo em R$ 75 bilhões até 2020. Neste ano, serão entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Os municípios seriam mais prejudicados. No caso de perda de R$ 3 bilhões, seria R$ 1,6 bilhão para os municípios, e R$ 1,4 bilhão para o Estado.
Para Bueno, deve haver compensações aos Estados produtores pelo governo federal caso o STF mantenha a decisão do Congresso sobre royalties. “Vai ter que ser compensado de alguma forma, com receitas novas”, disse.
O secretário lembra que o governo federal concentra 75% das receitas nacionais. Estados ficam com 25%, e municípios, com 5%, disse. “O grande espaço das receitas públicas está no governo federal, tem espaço para discutir”, afirmou.