A sanção da lei que livra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo, assinada ontem pelo governador Beto Richa, deve reduzir as tarifas de ônibus em 21 municípios, mas não põe fim ao impasse que envolve a Rede Integrada de Transporte (RIT) da Região Metropolitana de Curitiba. O governo descarta risco de desintegração do sistema, mas o prefeito Gustavo Fruet, considera a medida insuficiente.
O convênio entre a Urbs – empresa que opera o transporte público na cidade -e a Coordenação da Região Metropolitana (Comec) – órgão da administração estadual – vence hoje, assim como o subsídio de R$ 64 milhões. A prefeitura garante a manutenção da tarifa única na RIT por mais 30 dias, usando parte da arrecadação com o Imposto sobre Serviços (ISS) para arcar com os custos do sistema.
Richa afirmou que o governo está estudando formas de compensar o fim do subsídio. “A desintegração do sistema da capital está totalmente descartada. Estamos estudando outras possibilidades de apoio do Estado para o transporte coletivo na região”, afirmou.
Valores
A isenção do ICMS sobre o diesel vale para as cidades com mais de 140 mil habitantes. Segundo o governo, a medida pode reduzir as tarifas em até R$ 0,06. Além das 14 cidades que integram a RIT, serão beneficiadas Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa.
Fruet compareceu à cerimônia e voltou a cobrar a manutenção do subsídio. “A isenção do diesel é importante, mas representa cerca de R$ 700 mil por mês. O déficit do sistema hoje é de R$ 6,7 milhões mensais. Reforço que o subsídio é para os municípios da região metropolitana, já que a tarifa de R$ 2,85 cobre os custos de Curitiba”, afirmou. Pelos cálculos da prefeitura, a desoneração do diesel vai representar R$ 0,026 no custo por passageiro.