O ex-governador Beto Richa (PSDB) e a mulher dele, Fernanda Richa, estão a um voto de serem condenados em segunda instância por uma “parada técnica” de dois dias em Paris, na França, durante viagem oficial realizada em 2015. O caso é julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), mas a decisão ficou para a próxima sessão, porque o desembargador Abraham Lincoln Calixto pediu vista. Por enquanto, há um voto pela absolvição e dois pela condenação – que obrigaria os réus a ressarcir os cofres públicos.
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O julgamento foi retomado na sessão da 4ª Câmara Cível na tarde desta terça-feira (31), quando a desembargadora Regina Afonso Portes devolveu o processo ao colegiado. Ela havia pedido vista em 26 de junho e, em seguida, entrou em licença especial, o que retardou a análise do caso por mais de um mês. A magistrada votou pela absolvição de Beto e Fernanda, apontando, entre outras coisas, que o hotel escolhido pelo casal era de padrão “moderado” e que a alternativa de rota escolhida foi a mais barata.
Na ação popular que culminou com a condenação em primeira instância, os autores destacaram que Richa e Fernanda ficaram hospedados no hotel Napoleón, que tem classificação cinco estrelas e fica perto ao Arco do Triunfo. O processo também incluiu notas que comprovavam que havia pelo menos outras três alternativas de rotas que custavam menos que a “parada técnica” em Paris.
Vista e voto
Após o voto de Regina Portes, o desembargador Abrahan Lincoln apresentou um novo pedido de vista. Ainda assim, a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima pediu para adiantar seu voto, manifestando-o ainda na sessão desta terça. Ela votou pela manutenção da condenação de Richa e de Fernanda, criticando a escolha do hotel e a falta de programação do governo do Paraná para a viagem.
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Ainda em julho, a relatora do processo, desembargadora Astrid Maranhão, já havia votado pela condenação do casal Richa. Com o placar em 2 x 1, faltam dois votos. Um deles é do desembargador Calixto, que pediu vista. O outro deve ser do desembargador Luiz Taro Oyama.
“A gente espera que o processo seja devolvido e que o julgamento seja concluído já na próxima sessão (em 7 de agosto). Esperamos a manutenção da condenação e o resultado parcial, de 2 x 1, indica que isso deve prevalecer”, avaliou o advogado Ramon Bentivenha, da Bentivenha Advocacia Social. Ele é um dos autores da ação popular, ao lado de militantes do PSol e PSTU.
O caso
A ação popular foi ajuizada, pedindo que a Justiça determine a devolução dos valores gastos por Beto e Fernanda com as diárias na França. A viagem questionada ocorreu em outubro de 2015, quando a comitiva do então governador ficou por dois dias em Paris, durante viagem oficial com destino à China e à Rússia.
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Na ocasião, o governo argumentou que optou pela “parada técnica” na França, porque não havia lugar em voos entre Paris e Xangai. O casal Richa foi condenado em primeira instância em junho do ano passado, pela 3ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba.
Na ocasião da condenação, Richa classificou a decisão de equivocada, porque ele já havia restituído os valores das duas diárias, voluntariamente, aos cofres públicos.
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