O Ministério Público do Estado do Paraná protocolou nesta segunda-feira (1) 13 ações civis por ato de improbidade administrativa no âmbito da Operação Quadro Negro. Entre os alvos das ações estão o ex-governador Beto Richa (PSDB), o deputado estadual Plauto Miró (DEM) e o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB), além de Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria da Educação, da Valor Construtora e do próprio estado. O órgão pede ainda a devolução de quase R$ 5 milhões aos cofres públicos. Veja o que dizem os citados.
A Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. O MP já havia protocolado sete ações civis em 2017 e o objetivo das novas ações é ressarcir o valor de aditivos contratuais firmados entre a Secretaria de Educação do Paraná (SEED) e a construtora Valor, vencedora da licitação para a realização das obras, em 2014.
De acordo com o MP, para conseguir vencer a licitação, a Valor “foi orientada pelo próprio Diretor de Obras (Maurício Fanini) a adotar a seguinte estratégia: oferecer significativos descontos, beirando sempre o limite legal máximo (que era de 30%), de modo a afastar o interesse eventual de empresas concorrentes, já que era de seu conhecimento, antecipadamente que contaria com a aprovação de futuros aditivos para compensar os descontos oferecidos inicialmente”.
Ao todo, foram oito aditivos, todos aprovados em dezembro de 2014, “os quais acresceram significativamente os valores originais dos contratos”. São eles referentes ao Colégio Estadual Arcângelo Nandi, Colégio Estadual Willian Madi, Unidade Nova Jardim Paulista, Unidade Nova Ribeirão Grande, Colégio Estadual Tancredo Neves, Colégio Estadual Doracy Cezarino, Colégio Estadual do Campo Distrital de Joá, Colégio Estadual de Educação profissional Professor Lysimaco Ferreira da Costa.
O aditivo de maior valor se refere à Unidade Nova Jardim Paulista, no valor de R$ 1.011.200,97 — que representa perto de 23% do valor da obra (o limite máximo por lei para aditivos é de 25%).
De acordo com o MP, os acréscimos foram feitos em dezembro de 2014 e se deram “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. Para o Ministério, o dinheiro serviu para irrigar a campanha de reeleição de Beto Richa, via caixa 2, ao governo, em 2014.
Com base na colaboração premiada de Eduardo Lopes de Souza, apontado como sócio de fato da Valor e complementada pela delação de Fanini, “com a alteração dos contratos e consequente acréscimo de valores, seriam quase que integralmente compensados os descontos oferecidos nos certames licitatórios, o que viabilizaria, além da continuidade das obras, o lucro empresarial e o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive para a formação de ‘caixa 2’ de futuras campanhas eleitorais”.
O esquema, segue o MP, contou com a anuência e apoio de Rossoni e Miró; que negociavam a aprovação dos adendos. “Assim, o esquema viria a se consagrar com a intervenção do Poder Legislativo do Estado do Paraná, mais precisamente do deputado estadual Plauto Miró Guimarães Filho, então 1º Secretário da ALEP, e do deputado federal Valdir Rossoni, que na época também era deputado estadual e, inclusive, presidente da Casa Legislativa”, diz a denúncia. “Miró e Rossoni providenciavam a entrada de recursos nos cofres do Poder Executivo – exercendo pressão sobre os setores competentes (mesmo que por interpostas pessoas) sob a promessa de que receberiam contrapartida financeira para isso”, descreve o MP.
O Ministério Público pede a nulidade dos termos aditivos, com restituição integral dos valores aos cofres públicos, no total de R$ 4.924.683,31.
Outro lado
A defesa do ex-governador Beto Richa disse que “as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa. Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas”.
Contudo, segue a nota, “o ex-governador ainda não foi notificado da ação proposta pelo Ministério Público e, portanto, desconhece o teor da mesma. Logo que obtiver completo acesso à ação, a defesa apresentará as devidas respostas em juízo”.
O deputado Plauto Miró não foi intimado oficialmente sobre qualquer espécie de ação, disse sua defesa, que apontou lamentar a “publicização pelo Ministério Público, justamente na semana em que se encerra o período eleitoral” e que, portanto, “não se manifestará sobre a questão”.
O advogado José Cid Campêlo Filho informou que Valdir Rossoni não foi citado. “Quando for, será apresentada a defesa. Só então se pronunciará sobre o assunto”, aponta.
A reportagem tentou contato com a advogada da Valor, mas ainda não obteve resposta.
A assessoria do governo do Paraná informou que o Estado ainda não foi notificado.
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