A Câmara Municipal de Curitiba realizou, na manhã desta quinta-feira, audiência pública para debater a proposta de revisão da Lei Orgânica Municipal. Em vigor com o mesmo texto desde 1990, a proposta, resultado do trabalho de uma comissão especial montada no Legislativo municipal, adequa alguns artigos à nova realidade, mas faz mudanças substanciais em outros itens, principalmente os ligados ao Poder Legislativo.
Entre as propostas apresentadas, a que mais chama a atenção é a proibição da reeleição para os cargos da Mesa Executiva da Câmara Municipal, o que garantirá uma renovação da Mesa a cada dois anos, evitando a perpetuação de vereadores nos mesmos cargos, uma das principais queixas dos vereadores de oposição e dos parlamentares mais novos à atual administração da Câmara, há sete mandatos sob o comando de João Cláudio Derosso (PSDB).
Mas o texto prevê ainda que parlamentares respondendo processo de cassação não podem renunciar até a conclusão do processo, prática comum para se evitar a perda dos direitos políticos; garante livre acesso aos vereadores a qualquer repartição pública, sem prévia autorização, para investigações ou pedidos de informação; prevê o desconto dos vereadores que faltarem à sessão sem justificativa e torna o texto mais rígido contra o nepotismo, além de proibir a participação de parentes de ocupantes de cargos na Câmara em licitações.
“Se a CPI e o Conselho de Ética estão se arrastando nas investigações do Caso Derosso e, até agora, não se tem nenhuma definição, ao menos conseguimos, graças a esse escândalo, tirar da gaveta a revisão da Lei Orgânica, que já deveria ter sido aprovada há anos”, disse o vereador Paulo Salamuni (PV), membo da comissão.
O texto já foi entregue ao prefeito Luciano Ducci (PSB) e, agora, está aberto para emendas. O prazo para sugestões segue até o dia 18 de novembro. Até 25 de novembro devem ser concluídas a análise e parecer sobre as emendas com publicação e instrução. O projeto deve ser votado antes do encerramento do ano Legislativo, em 15 de dezembro.
