| Foto: Ciciro Back/O Estado |
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| Pugliesi: "O processo foi interrompido no meio do caminho. As estradas continuam sendo federais". continua após a publicidade |
Promete discussões polêmicas a idéia do governo federal de reassumir temporariamente o controle sobre as rodovias federais que teriam sido "estadualizadas" em fins de 2002 pela Medida Provisória 82, para recuperá-las e, em seguida, devolvê-las aos Estados. Secretários de Transportes de alguns Estados brasileiros estão mais uma vez contestando a "estadualização" de rodovias federais, além de afirmarem que em seus orçamentos para 2006 não foram previstos recursos para contribuírem na restauração dessas rodovias, uma vez que a União pretende que eles dêem uma contrapartida financeira.
As discussões entre 14 estados brasileiros e União a respeito da responsabilidade de manutenção das rodovias não é nova, mas foi mais uma vez reacendida após as declarações do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, feitas na última sexta-feira. Segundo ele, o investimento para a recuperação das estradas sob responsabilidade de 14 estados brasileiros deverá também contar com recursos dos governos estaduais. O montante total para a recuperação da malha viária deve ser de R$ 1,8 bilhão. Nascimento não adiantou qual a quantia que cada estado que fizer o acordo deverá desembolsar. Segundo ele, Lula vai se reunir com os governadores na primeira quinzena deste mês e fazer uma proposta de adesão, para que eles integrem o programa da União.
Contestações
Na opinião do secretário dos Transportes do Paraná, Waldir Pugliesi, não houve a transferência de domínio das rodovias para governo estadual, porque o presidente Lula vetou o projeto de conversão. "O processo foi interrompido no meio do caminho. As estradas continuam sendo federais", afirmou. Para ele, antes do governo federal fazer qualquer proposta é preciso esclarecer essa questão da transferência.
Segundo Pugliesi, há também problemas de ordem orçamentária para que o Paraná dê sua contrapartida na proposta do governo federal, pois o investimento não foi previsto no orçamento de 2006. "Acho que nenhum Estado fez essa previsão. Estamos abertos à discussão, mas antes é preciso clareza", reafirmou.
O secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, Alexandre Postal também afirmou que a medida de recuperação foi anunciada quando o orçamento do Estado já estava fechado. Segundo Postal, atualmente o Rio Grande do Sul não tem dinheiro para investir, no caso de aderir ao plano do governo federal. Para isso, diz ele, será preciso remanejar recursos "que até agora não temos, até porque isso foi na última semana e o orçamento foi votado em novembro".
Postal disse ainda que antes de aderir ao acordo, é preciso saber os seus termos. "Estamos ansiosos esperando a reunião do presidente Lula com os governadores. Em cima disso é que vamos ter uma posição". O secretário entende que, além do detalhamento do acordo, é preciso definir se a responsabilidade sobre as rodovias cabe aos Estados ou à União. Para Postal, não houve estadualização de estradas, uma vez que a MP, ao ser encaminhada ao Congresso Nacional, sofreu alteração e, em 2003, ao retornar para a presidência, a proposta foi vetada pelo presidente Lula. "Essas rodovias são do governo federal, elas não foram nunca transferidas por completo para o Rio Grande do Sul. Queremos uma recuperação tanto da rodovia como da sinalização vertical e horizontal, para que possamos dar uma trafegabilidade boa para toda a população", disse.
O secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Transportes de Minas Gerais, Fernando Antônio Jannott, tem a mesma opinião de Pugliesi e de Postal, no que diz respeito à transferência de rodovias para os Estados. "A medida provisória foi vetada, então entendemos que não foi estadualizada. Da nossa parte, as rodovias são federais e a obrigação de recuperar é do governo federal".
A União entende que, de acordo com a Constituição Federal, todos os atos praticados durante a vigência da MP são considerados "atos jurídicos perfeitos", mesmo que ela seja posteriormente derrubada. O que significa que mesmo que a MP 82 tenha perdido a validade, os Estados deveriam ter utilizados os recursos para a manutenção das estradas, e não para outras finalidades. Nascimento, em entrevista coletiva na última sexta-feira, sugeriu ao presidente da República que determinasse à Controladoria-Geral da União que realize uma investigação para verificar o destino desses recursos. Pela MP 82, vários segmentos de rodovias foram transferidos a 14 estados, que receberam R$ 1,8 bilhão para a sua manutenção. Segundo a União, em vários casos os recursos foram utilizados para outros fins.
Liberados R$ 350 milhões para estradas
Brasília – O governo federal publicou na edição de ontem do Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 276, que prevê a liberação de R$ 350 milhões para a realização de obras emergenciais em estradas brasileiras. O crédito extraordinário, anunciado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, foi aberto em favor do Ministério dos Transportes e servirá para recuperar, nos próximos seis meses, 26,4 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais que estão em condições precárias para o tráfego. As obras devem começar na próxima segunda-feira (9).
Ao divulgarem, na sexta-feira (30), o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, os ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e do Planejamento, Paulo Bernardo, explicaram que, além dos R$ 350 milhões previstos na MP, as obras terão mais R$ 90 milhões, empenhados na semana passada pelo Ministério dos Transportes, totalizando R$ 440 milhões em investimentos. Os recursos serão usados em operações tapa-buraco, de recapeamento, pavimentação, sinalização e recuperação de pontes nas estradas. De acordo com Nascimento, serão 600 frentes de trabalho em todo o País, uma operação que pode gerar mais de 70 mil empregos diretos.
Além do investimento de R$ 440 milhões, o Ministério dos Transportes contratou, em 2005, serviços que somarão R$ 2 bilhões em manutenção de rodovias.