A pedido da bancada evangélica, a Assembléia Legislativa decidiu retirar da pauta por cinco sessões o projeto de lei, da autoria da deputada Elza Correia (PMDB) e do deputado Marcos Isfer (PPS) proíbindo a discriminação por orientação sexual e penalizando os infratores.
A lei pretende garantir que as pessoas, independentemente da sua orientação sexual, tenham mais uma arma na luta pelo resguardo dos seus direitos humanos.
Se for aprovada, o Estado avançará no exercício da convivência e do respeito à diversidade humana, seguindo o exemplo da Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e das cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Natal, Juiz de Fora, Salvador, Campinas, Fortaleza, Maceió, Foz do Iguaçu e Londrina, entre outros.
O projeto prevê punição com multa de até R$ 10 mil para estabelecimentos públicos e privados, além de suspensão ou cassação da licença estadual para funcionamento do estabelecimento.
Em seu primeiro artigo, o projeto considera como discriminação toda “ação ou omissão violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica”. São relacionadas na proposta a proibição de ingresso ou permanência de pessoas em locais públicos ou privados em função de sua orientação sexual e também atendimento preferencial pelo mesmo motivo.
Os vereadores de Curitiba também adiaram mais uma vez a votação de lei municipal parecida.
