O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 3, que a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a autorização para que o STF julgue a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer foi “estritamente política”. Na avaliação do ministro, o resultado da votação na Câmara traz mais estabilidade ao País.
“É o sistema e foi uma decisão estritamente política. A essa altura precisamos nos preocupar com o Brasil, com a correção de rumos, com o saneamento da situação econômico-financeira que reflete no social, com o desemprego em massa. Essa é que deve ser a preocupação maior”, disse o ministro a jornalistas, depois da sessão plenária do STF.
“(A decisão da Câmara) Traz, sem dúvida alguma, mais estabilidade ao País. É hora de nós pensarmos no País, é hora de nós pensarmos nos cidadãos em geral”, completou.
Para o ministro, a alternância no poder “deve ocorrer com o exaurimento do mandato, de quatro em quatro anos”.
O ministro considerou ruim “em termos de amadurecimento da democracia” a troca de presidentes, ao ser questionado sobre o fato de Dilma Rousseff (PT) e Fernando Collor (PTC) não terem concluído seus respectivos mandatos.
“(Isso) Revela insegurança e isso é péssimo, inclusive no tocante à repercussão internacional”, comentou Marco Aurélio.
Mais cedo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, foi na mesma linha e disse que a decisão dos deputados traz estabilidade para o País. “Isso é uma questão da competência da Câmara. O sistema de ‘checks and balances’ (sistema de freios e contrapesos) está funcionando”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois da sessão plenária do TSE nesta manhã.
Indagado pela reportagem se a decisão da Câmara traz estabilidade, Gilmar foi enfático: “Com certeza. Essas questões têm de ser definidas, porque isso gera instabilidade”.
