O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse hoje que não acredita que a eventual aprovação da proposta eleitoral que restringe o uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010 terá efeito prático. “Eu tenho a visão que a internet é indomável”, afirmou Tarso, observando que a proposta de regulamentação pode até ter boas intenções, mas “não terá influência na conduta dos agentes políticos no processo eleitoral”.
“Já se demonstrou que a internet é, na verdade, um direito do cidadão praticamente selvagem, em estado bruto, que vai ser usado independentemente de regulação, seja de maneira legal, seja de maneira ilegal”, ressaltou o ministro.
Para Tarso, os mecanismos da internet “nasceram para ser livres”. “Eles têm que ser controlados, na verdade, fortemente para combater o crime organizado, a pedofilia, a transmissão de sinais e dados clandestinos para interferir, por exemplo, no sistema bancário, para promover delitos. Eu não sei se terá efeito, sinceramente, qualquer regulamentação eleitoral”.
Depois de aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma eleitoral está sendo analisada no Senado.
Questionado sobre a polêmica em relação à equivalência da internet às normas para o rádio e a televisão, o ministro disse que a restrição na TV na rádio já existe e, em sua opinião, é “muito pouco respeitada”. “Nós sabemos que sempre tem a simpatia dos grupos de comunicação por um ou outro candidato e, de maneira mais contida, também verte pelo rádio e pela televisão”, observou. “O que eu duvido é que na internet isso aí possa ter algum efeito”.
Tarso reclamou que o projeto de reforma política gestado no Ministério da Justiça e encaminhado à Câmara ainda não foi votado. “A reforma política, na verdade, foi congelada no Congresso”, disse. “Está sendo votada agora uma lei eleitoral contingente, que provavelmente terá validade para essa eleição. Não são reformas importantes, não vão ter qualquer efeito de reformulação da cultura do poder público no Brasil, da cultura dos partidos”.
STF – Sobre o reajuste salarial de 14,09% proposto pelo Supremo Tribunal Federal para os ministros da corte, Tarso evitou polêmica e disse que é um direito do Poder Judiciário pleitear o aumento. Ele, porém, observou que a conveniência do reajuste – que provocará um efeito cascata, com o aumento nos gastos públicos – depende da relação entre o Congresso e a área econômica do governo.
“A conveniência ou não tem de ser elaborada numa relação do Congresso com o Ministério da Fazenda, o Ministério do Planejamento, para verificar da pertinência”, disse. “Se vão ser esses índices ou não, aí tem de ver a contabilidade do (ministro da Fazenda) Guido (Mantega) e do (ministro do Planejamento) Paulo Bernardo”.
O ministro da Justiça participou na noite de hoje (03), em Belo Horizonte, da solenidade de abertura do Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas.
