Do início de 2007 até agora, o governador Roberto Requião (PMDB) vetou 172 leis aprovadas pela Assembléia Legislativa. Treze delas foram leis de iniciativa do Executivo, que foram modificadas pelos deputados por meio de emendas ao texto do governo.
O levantamento foi apresentado pelo deputado Marcelo Rangel (PPS), que teve onze leis de sua autoria rejeitadas pelo governo. Ele cobrou do líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), uma posição sobre uma lei assinada por ambos e que foi vetada pelo governador. E apesar de ser um dos autores, Romanelli orientou a base governista a manter o veto.
A lei autorizava o governo a estadualizar a estrada que liga Rebouças a Marmeleiro, no interior do Estado. Romanelli disse que mantinha a orientação porque a medida pode ser implantada por meio de um convênio entre as prefeituras das duas cidades e o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER).
Os vetos, reconheceu Rangel, não são uma exclusividade dos deputados de oposição. Romanelli teve quatro leis derrubadas pelo Executivo. O deputado Alexandre Curi (PMDB), um dos peemedebistas mais próximos ao governador, contabilizou sete leis vetadas.
E o presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), apontado como aliado de Requião, também não está imune. Requião vetou seis leis de autoria de Justus.
Branda demais
Para o líder do governo, o motivo dos vetos está localizado na Assembléia Legislativa e não no Executivo. Ele disse que a Comissão de Constituição e Justiça é “complacente” e deixa passar projetos de lei que não resistem a uma análise mais apurada da constitucionalidade e cujas falhas acabam sendo detectadas no Executivo. “Muitas vezes, o projeto é inconstitucional e a CCJ tem sido branda porque toma uma decisão política”, disse o líder do governo.
Ele admite que a responsabilidade também é da bancada governista, que tem o maior número de representantes na CCJ. “O que acontece é que o deputado chega com aquele projeto achando que é a proposta mais interessante do mundo e acaba passando”, emendou.
Romanelli disse que um dos maiores obstáculos enfrentados pelos deputados diante do Executivo é a restrição sobre a geração de despesas. Toda proposta que altere a previsão de gastos do Estado é considerada inconstitucional.
“A única coisa que o deputado tem competência para mudar em matéria financeira é o orçamento. Mesmo assim por emendas que podem ou não ser acatadas”, comentou.
O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM), disse que Rangel tem razão em se queixar dos vetos. Mas lembrou que veto existe para ser derrubado ou mantido. E que essa decisão é uma prerrogativa dos deputados. Se um veto é derrubado, a Assembléia Legislativa promulga a lei, mesmo sem a anuência do Executivo.
