O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou ontem que vai reduzir ao mínimo possível as despesas com propaganda durante o seu mandato, sinalizando que não pretende gastar integralmente os R$ 43 milhões previstos para à área no orçamento deste ano.
O valor foi provisionado pelo ex-governador Jaime Lerner (PSB) na proposta orçamentária aprovada no ano passado pela Assembléia Legislativa. No ano passado, Lerner gastou cerca de R$ 87 milhões com a propaganda do governo. “Vamos acabar com a tradição malandra de utilizar a propaganda oficial para promoção pessoal dos governantes de plantão”, afirmou o governador, a propósito da abertura realizada ontem dos envelopes com as propostas das 55 agências que se inscreveram na licitação para a contratação das agências que cuidarão da publicidade de todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado. O governo irá contratar o serviço de 10 agências por um período de doze meses, sem direito a aditamento ou prorrogação.
Os valores estão divididos em lotes de doze contas. Devido a pendências judiciais envolvendo o processo de licitação, em oito meses, o governo ainda não mexeu na dotação e legalmente, poderia gastar os R$ 43 milhões nestes três últimos meses. Para o orçamento do próximo ano, que chegou no início da semana à Assembléia Legislativa, Requião propôs uma dotação de R$ 10,7 milhões.
Requião disse que a propaganda do seu governo irá se restringir à divulgação de informações de interesse público, como os programas sociais de isenção do pagamento de energia elétrica – Luz Fraterna – e a distribuição gratuita de leite – Leite das Crianças. “Será o mínimo necessário para informar a população mais carente que tem dificuldades de informações sobre os programas sociais que pretendemos colocar em prática”, declarou o governador.
Concorrência
A lista das agências que passaram na primeira fase da habilitação por documentos será divulgada na próxima semana, no Diário Oficial do Estado. De acordo com a assessoria do Palácio Iguaçu, estão concorrendo agências do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.
O diretor-geral da Procuradoria Geral do Estado e presidente da Comissão Especial de Licitação, Júlio Boeng, disse que as agências vencedoras serão anunciadas até o final do mês, após a conclusão do trabalho de análise das propostas técnicas e de preços. Este ano, o governo determinou a redução do valor do capital social exigido das empresas interessadas, o que possibilitou a participação de agências de menor porte, explicou o presidente da Comissão.
Prefeitura recorre contra suspensão
A Prefeitura de Curitiba irá recorrer da liminar que suspendeu, anteontem, a campanha intitulada ?trabalhamos mais, falamos menos?. Em sua sentença o juiz Maurício Mainguê Sigwalt, da 4a Vara da Fazenda Pública, considerou a propaganda ilegal, e deu prazo de sete dias para que ela seja retirada. O secretário de Comunicação Social, Deonilson Roldo, afirmou que a Prefeitura irá recorrer por não concordar com os argumentos. “Queremos a revogação da liminar porque a publicidade não é ofensiva, e busca valorizar uma qualidade do curitibano, de amor ao trabalho e da timidez.”
Segundo Roldo a campanha tem caráter informativo. “Ela mostra imagens de escolas, atendimento à saúde, transporte, sistema viário e o novo mobiliário urbano, ou seja, informa que serviços a Prefeitura oferece”, explicou. Ele contou ainda que a segunda etapa da campanha começa a ser divulgada na terça-feira. “O primeiro foi um filme guarda-chuva, que abrangeu vários temas. O segundo terá como tema específico a educação”, disse.
A ação foi proposta pelo vereador André Passos (PT). Para ele a propaganda expressa a utilização do dinheiro público para a publicidade política, e não destaca as qualidades da cidade. No mesmo dia a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público também ajuizou ação cautelar contra o município. De acordo com o Ministério Público (MP), a publicidade “representa nítida violação à Constituição Federal, à Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município”.
De acordo com o MP ela viola a legislação porque não tem intuito educacional, informativo nem de orientação social. A medida cautelar, distribuída para a 1.ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas de Curitiba, pede liminar para suspender a propaganda, em qualquer modalidade de mídia, sob pena de multa a ser fixa pelo juiz.
Defesa
O líder do prefeito na Câmara, Rui Hara (PSDB) afirmou estar indignado com a ação popular. Para ele, pedir a suspensão da campanha publicitária porque ela apresenta um menino de origem japonesa é uma tentativa de discriminação. “É um argumento que mostra nada mais do que o preconceito e a discriminação racial. E se o prefeito fosse negro, também seria questionada a utilização de uma criança negra na peça?”, perguntou. Hara está encaminhando um pedido ao gabinete de Passos sugerindo que ele retire a ação. “Caso ele não tenha consciência do mal que está fazendo para a sociedade, ele vai responder judicialmente por seus atos. A colônia japonesa vai acioná-lo na justiça”, adiantou Hara.
O vereador Osmar Bertoldi (PFL) defendeu o caráter educativo e informativo da campanha. “Quem viu mensagens subliminares na peça publicitária está subestimando a capacidade intelectual dos curitibanos. Esta campanha é um elogio e um estímulo a cada morador de Curitiba”, afirmou. “Somente quem não trabalha é que pode reclamar contra esta propaganda.”
