O governador do Paraná, Roberto Requião, aproveitou a exceção aberta pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), para nomeação de parentes de autoridades em cargos políticos e nomeou a mulher, Maristela, e o irmão, Eduardo, como secretários especiais. Dessa forma, a mulher deve permanecer na direção do Museu Oscar Niemeyer e o irmão na superintendência da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), sem que no entender do governo, a medida contrarie a decisão que pretendia reduzir os casos de nepotismo em instituições públicas.
De acordo com fontes da Casa Civil, o decreto de nomeação de Maristela foi assinado no dia 20, com o número 3302, antes da decisão do STF, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial, em razão do atraso na impressão do jornal. Pelas informações, houve uma troca de cargos entre Cláudio Xavier, que era secretário especial, e Maristela, contratada inicialmente para uma assessoria especial. A secretaria especial ainda não tem pasta definida.
Em relação ao irmão, o governo informou que ele foi nomeado segunda-feira (25), pelo decreto 3308, como secretário especial para Assuntos Portuários, respondendo cumulativamente pela superintendência da Appa. Segundo uma nota do governo, a medida “visa garantir a continuidade do excelente desempenho que os portos de Paranaguá e Antonina vêm mantendo desde 2003”. O suporte técnico-administrativo para a secretaria será prestado pela Appa, que também responderá pela dotação orçamentária.
Entre os parentes de Requião que ocupam cargos em comissão no governo do Estado, ainda restam dois sobrinhos, que poderiam ser demitidos em razão da súmula vinculante do STF. No entanto, já se estuda a possibilidade de permanência de pelo menos um deles. Diretor da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), João Arruda teria sido escolhido pelo conselho da entidade e não diretamente pelo governador. Por isso, assessores jurídicos da Casa Civil realizarão uma análise mais detalhada para saber se está incluído nas restrições da súmula. Já o produtor da TV Educativa, Paikan Salomon de Mello e Silva, deverá deixar o cargo.
Oposição
O líder das oposições na Assembléia Legislativa, deputado estadual Élio Rusch (DEM), disse nesta seguna-feira (25) não ter estranhado a decisão do governador. “Ele atropela tudo”, afirmou. Mas ressaltou que o STF permitiu que se fizesse isso, ao deixar a brecha. “Imediatamente, ele (Requião) procurou se aproveitar”, acentuou. Segundo Rusch, não há muito o que fazer nesse caso. “Se o Supremo diz que pode nomear nessa situação, o que vamos fazer? Se a última Corte já decidiu isso, o que fazer? Recorrer para quem?” questionou. “Só nos cabe lamentar e esperar que daqui a dois anos possamos corrigir.