O governador Roberto Requião (PMDB) anunciou, ontem, a retirada da Assembléia Legislativa dos projetos que reajustam as tabelas do Detran (Departamento de Trânsito do Paraná), do IPVA (Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores) e da mensagem que muda a forma de cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações de Bens e Direitos (ITCMD). O secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, disse que o governo irá refazer o projeto do IPVA e mandar nova proposta sem nenhum tipo de reajuste, mas também sem as isenções que havia aceitado conceder. Anualmente, o governo é obrigado a regulamentar a cobrança para o ano seguinte, independente de reajustar ou não o imposto, que incide sobre o valor venal dos carros.
Em nota distribuída pela agência estadual de notícias, o governador culpou os deputados estaduais do PSDB e do DEM pela sua decisão, afirmando que as propostas beneficiavam os contribuintes de menor poder aquisitivo, mas os adversários saíram em defesa dos mais ricos. ?Queríamos reduzir o imposto dos carros populares, zerar o das motocicletas de até 125 cilindradas e isentar o Imposto de Transmissão Causa Mortis dos pobres, aumentando o imposto pago pelos mais ricos. Entretanto, os deputados do DEM e do PSDB partiram em defesa dos milionários e, por isso, estamos retirando os projetos?, disse o governador.
Nos bastidores, entretanto, a informação é que a razão do recuo no reajuste foi a dúvida levantada pela bancada de oposição sobre a legalidade da cobrança dos novos valores no próximo ano. O argumento da oposição era que o governo perdeu o prazo para a votação do projeto, que deveria ser aprovado três meses antes do final deste ano para valer no próximo. O governo já admitia ter que cumprir o princípio da ?noventena? para aplicar a nova tabela, mas achava que poderia ser ainda em 2008.
Ontem, no início da tarde, o governador se reuniu com o secretário da Fazenda e o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), para decidir o que fazer. A decisão de pedir a devolução dos projetos foi anunciada no final da tarde. Arzua disse que o governo iria perder receita com as mudanças do ITCMD, mas como a bancada de oposição distorceu o sentido dos projetos, o governador decidiu dar mais um ano para que os deputados avaliem a proposta.
Resistência
A proposta de regulamentação do IPVA para 2008 previa o aumento da alíquota de 2,5% para 3% para carros de passeio e de 1% para 1,5% para veículos de locadoras. O governo já havia concordado em emendar as mensagens mantendo a mesma alíquota deste ano para os veículos com até mil cilindradas e isentando as motocicletas com até 125 cilindradas. Mas nos últimos dias, a resistência aos projetos foi crescendo até mesmo entre os aliados.
Ontem, o líder da bancada do PT, Elton Welter, disse que o partido poderia votar contra o governo se houvesse essa deliberação da executiva estadual do partido. Os seis deputados do PT iriam se reunir na próxima segunda-feira para tratar do assunto. O PT havia se manifestado favorável apenas às mudanças no sistema de cobrança do ITCMD.
A única deputada do PV, Rosane Ferreira, já havia anunciado que iria votar contra a decisão, mesmo se o partido adotasse posição favorável aos projetos. A direção estadual do PV iria se reunir na próxima semana para tentar convencer a deputada a alterar sua posição. Enquanto isso, a bancada de oposição já havia contabilizado 24 votos contra as medidas.
Rossoni diz que decisão foi ?sábia?
O líder da bancada de oposição na Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse ontem que foi ?sábia? a decisão do governador de desistir do reajuste do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e de mudar a forma de cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações sobre Bens e Direitos). Rossoni disse que o governador se dobrou à posição da população, que passou a cobrar posição contrária dos deputados às propostas de aumento de impostos. ?Os deputados nem podiam andar nas ruas porque as pessoas perguntavam sobre os aumentos. A população ficou mobilizada contra o ?tarifaço??, comentou.
O deputado tucano disse que a crítica do governador ao PSDB e ao DEM é despropositada. ?Ele pode até nos culpar por alguma coisa, mas nós estamos com a população. Ele tem que entender que o reinado dele está terminando. Ele está muito mal acostumado de não ser confrontado, mas desta vez, houve mobilização?, disse o representante da oposição.
A bancada de oposição está fazendo um estudo que estima em cerca de R$ 1,5 milhão/mês o aumento da receita do Detran com a elevação da taxa de serviço para a emissão de novas carteiras de motorista. Os cálculos ainda não estão fechados, mas segundo Rossoni, são frágeis os argumentos do governo de que está apenas corrigindo os valores para cobrir os custos de taxas de serviços que devem ser feitos de acordo com novas normas do Conselho Nacional de Trânsito.
O deputado tucano disse que a oposição vai ficar atenta porque a retirada dos projetos pode ser apenas uma ?artimanha? para desmobilizar a sociedade contra os reajustes. ?Vamos ficar alertas para ver o que acontece depois de segunda-feira?, disse.
