O governador Roberto Requião (PMDB) vetou o artigo 47 do plano de cargos, carreira e salários do magistério estadual que previa o pagamento dos reajustes salariais retroativo a fevereiro.
Ao sancionar ontem de manhã a lei aprovada pela Assembléia Legislativa, em solenidade com a presença do ministro da Educação, Tarso Genro, o governador disse que os aumentos, em média de 30%, serão pagos em trinta dias, mas não incidirão sobre os salários de fevereiro e março, como previa a lei. Com o novo plano dos professores, que estavam há oito anos sem reajuste salarial, o governo encerrou, por enquanto, as correções salariais dos servidores públicos que somente serão retomadas se houver aumento na arrecadação.
Requião justificou que o acumulado do reajuste dos professores iria ultrapassar o limite de gastos do governo com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixado em 49%. “Não é o que desejávamos, mas é o possível. Uma aventura levaria o governo a cometer o crime de responsabilidade fiscal”, afirmou o governador. Durante a solenidade, Requião relatou que, antes da sanção do plano, encontrou os integrantes da área econômica do governo bastante nervosos com as limitações financeiras para pagar o aumento.
Os cálculos foram refeitos numa reunião com os secretários da Casa Civil, Caíto Quintana, do Planejamento, Eleonora Fruet, da Educação, Maurício Requião, e de Administração, Reinhold Stephanes. Ao final, o governador decidiu que, diante das dificuldades financeiras, o melhor seria estabelecer um novo prazo para o pagamento.
“Nossa projeção de arrecadação permite a implantação neste prazo e evita qualquer questionamento na Justiça e a anulação de todo o esforço de professores, governo e deputados”, explicou. O governo está apostando no crescimento da arrecadação – que registrou queda em fevereiro – para cobrir o reajuste dos professores da rede pública.
De acordo com o secretário da Educação, o governo vai gastar R$ 23 milhões mensais com a reestruturação na carreira dos professores. “Mais de 90% do quadro se encontra nos últimos níveis e terá aumento superior aos 33%”, afirmou.
Veto
Deputados e o presidente da APP-Sindicato, José Lemos, afirmaram que foram surpreendidos com a decisão do governo. A APP espera agora tentar convencer os deputados a derrubar o veto do governador, que será encaminhado à assembléia. Mas o líder da bancada estadual do PMDB, deputado Antonio Anibelli, afirmou que o veto será mantido pela maioria governista em plenário.
Deputados discutem aumento
Após a sanção do plano de cargos, carreira e salários dos professores estaduais pelo governador Roberto Requião (PMDB), os deputados estaduais da base do governo estão articulando a votação do projeto que reajusta os salários dos secretários de Estado. No final do ano passado, três propostas de reajustes estavam sendo discutidas na assembléia, mas o projeto não entrou em votação devido à resistência de parte da bancada aliada em aprovar aumento para os secretários, sem votar as correções salariais dos professores.
Uma das propostas de reajuste, apresentada pelo líder da bancada do PMDB, Antonio Anibelli, eleva de R$ 6,9 mil (R$ 4,6mil líquidos) para R$ 12 mil os salários dos secretários. Segundo o deputado, o valor corresponde aos vencimentos de um procurador de Estado. (EC)
Texto mantém gratificação especial
O governador Roberto Requião batizou de “Helena Kolody” o plano de cargos, carreira e salários do magistério estadual. “Mais do que um plano, estamos resgatando a dignidade do magistério”, ressaltou o governador. O texto da lei sancionada ontem prevê a manutenção da gratificação de 50% para o professor de ensino especial. A categoria terá 24% de auxílio transporte inserido sobre vencimento do nível I, classe 5, proporcional ao padrão do professor.
Segundo o ministro da Educação, Tarso Genro, as soluções implantadas pelo governo do Paraná devem ser acolhidas em todo o país. “Estou anotando algumas idéias que devem ser debatidas e implantadas em outros estados”, afirmou. Além da solenidade de assinatura do plano de carreira, o ministro também participou de apresentação do portal da internet “Dia-a-Dia na Educação”, definido pelo secretário da Educação, Maurício Requião, como instrumento para transformação de informação captada na rede em conhecimento da sala de aula.
O texto final do plano estabelece que os professores têm direito a um recesso remunerado de 30 dias, além das férias no mesmo período. O recesso fica condicionado ao cumprimento do calendário escolar de 200 dias letivos e serão destinados dez dias para a formação e cursos.
O plano prevê ainda o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE). Através do PDE, o professor terá possibilidade de progredir mediante a sua própria produção pedagógica que poderá ser considerada em lugar de títulos acadêmicos tradicionais. “O PDE tem o molde dos programas de pós-graduação das universidades. É um desafio para que os professores produzam textos”, esclarece o secretário da Educação. (EC)
