Rodeado por representantes das centrais sindicais – CUT, Força Sindical, CGT, NCST e SDS – o governador Roberto Requião (PMDB) sancionou ontem, na Assembléia Legislativa, a lei que institui o salário mínimo regional, que tem faixas variáveis entre R$ 427 e R$ 437. Requião disse que foi assinar a lei em plenário para homenagear os deputados estaduais que votaram por unanimidade a favor do projeto, apesar de pressões exercidas por setores do empresariado.
Requião afirmou que, anualmente, o governo do Estado terá que encaminhar uma mensagem à Assembléia Legislativa para corrigir o valor do piso regional. Segundo o governador, a data ideal seria em 1.º de maio, Dia do Trabalho. Requião destacou que, durante seus mandatos de deputado estadual e de Senador, aprendeu que o parlamento é sempre mais sensível às causas sociais do que algumas organizações empresariais conservadoras.
O governador vetou um dos artigos do projeto, estabelecendo que nenhum trabalhador no estado poderia ganhar menos que o piso regional. Como a lei federal que deu autonomia aos estados para fixar salários regionais não permite que o piso seja aplicado a trabalhadores que têm remuneração fixada em acordos e negociações coletivas, o projeto paranaense poderia ser questionado. Para evitar uma possível interdição de todo o projeto, Requião preferiu vetar o artigo e sugeriu aos deputados que apresentem, em separado, uma proposta que estenda o piso regional para todos os trabalhadores.
Conforme Requião, a lei será uma "injeção de glicose" na economia paranaense. "Esses recursos não vão para a poupança porque incidem sobre salários reduzidos. Vão entrar diretamente em circulação na economia dos municípios, impulsionando a economia do Estado", declarou.
