Alvo de críticas do Executivo, o Ministério Público Estadual também está na mira da Assembléia Legislativa, onde o líder do governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), defendeu ontem a apresentação de um projeto de lei que retira dos promotores a prerrogativa de abrir investigações contra autoridades do Executivo e do Legislativo, tornando-a privativa do procurador-geral de justiça.
Apesar de apontado por alguns deputados como o disseminador da idéia, Romanelli não assumiu a autoria da proposta, que ainda não é projeto de lei e foi distribuída em alguns gabinetes em forma de uma análise sobre leis semelhantes já aprovadas em outros estados.
A presidente da Associação do Ministério Público, Maria Tereza Uilli Gomes, foi até o plenário tentar demover os deputados da apresentação do projeto, mas não conseguiu identificar a autoria da proposta . ?Não consegui saber quem é o líder do movimento, mas estou aqui para dizer aos deputados que esta proposta é inconstitucional e interfere na autonomia do Ministério Público?, disse a procuradora.
A defesa da proposta pelo líder do governo e as novas declarações feitas ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB), durante a reunião da escola de governo, onde ele disse que os salários na instituição são uma verdadeira caixa-preta, são parte do conflito que começou há dez dias, quando o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação exigindo a demissão dos parentes de autoridades do Executivo. Romanelli disse que se trata apenas de uma coincidência.
A mesma posição foi assumida por outros peemedebistas, como o deputado Nereu Moura. ?A posição do governador com o Ministério Público é uma. Não é a nossa?, afirmou Moura, revelando que existe uma insatisfação dos deputados estaduais com abusos que estariam sendo cometidos por promotores do MP contra os legisladores. ?Há excessos?, disse Moura, citando que investigações são abertas contra deputados, sem base em fatos consistentes.
Romanelli disse que não se trata de represália ao MP, mas da necessidade de discutir mecanismos de proteção aos agentes públicos, sobretudo deputados, cujas decisões, por vezes, afrontam vários interesses. ?Assim como a magistratura tem garantias para exercer livremente sua função, o Parlamento também tem que ter?, justificou.
Salários
Na escola de governo, Requião disse que está aguardando a resposta do Ministério Público ao ofício solicitando a relação dos salários dos procuradores e promotores de justiça. ?Eu estou querendo a transparência desse processo porque estou meio enjoado, aborrecido com uma certa hipocrisia?, afirmou Requião, comentando que um professor com título de doutor ganha um quarto do salário de um integrante do Ministério Público. Conforme informações da assessoria do MP, um promotor em início de carreira ganha R$14 mil e um procurador recebe mensalmente R$22 mil. ?Por que eles são tão especiais??, provocou o governador. E justificou: ?Não é uma guerra contra o MP, mas uma guerra a favor da transparência?.
