Aguardada desde o ano passado, a proposta de reajuste dos funcionários do quadro geral do Executivo foi apresentada ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB), durante a abertura dos trabalhos legislativos deste ano. A reposição salarial dos servidores do quadro geral, que estão com o salário congelado há dez anos, oscila entre 25,56% a 88,10%, disse o governador, que também entregou aos deputados a mensagem estipulando o salário mínimo regional entre R$ 427 e R$ 437.
No pacote de propostas levadas pelo governador à Assembléia Legislativa, também está o projeto de lei organizando a carreira dos agentes técnicos das universidades, o projeto que cria o novo batalhão da Polícia Montada do Paraná e o quadro especial de oficiais da Polícia Militar.
O reajuste salarial será aplicado a um universo de 43.750 funcionários, incluindo aposentados e pensionistas, que integram o quadro próprio do Executivo e se distribuem em três categorias: agentes de apoio, execução e profissional. O projeto do Palácio Iguaçu incorpora aos salários o abono de R$ 100 e gratificação de assiduidade, no mesmo valor. A reposição salarial será paga em duas etapas. A primeira na folha de maio, para os agentes de apoio. As duas outras categorias receberão os salários reajustados em junho.
Polêmica
As matérias serão encaminhadas na sessão de hoje à Comissão de Constituição e Justiça. O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), disse que a proposta do novo salário mínimo será votada sem pressa. Brandão afirmou que alguns setores da economia estadual, como a agropecuária e as pequenas empresas, podem não suportar o desembolso do novo salário, acarretando desemprego. "Vamos ter que fazer uma ampla discussão com a sociedade. Não vamos votar a toque de caixa", disse o deputado tucano.
O governador reagiu às restrições levantadas à sua proposta. "Quem não suporta o salário mínimo é o povo que está morrendo de fome. O que gera desemprego é a miséria. Salário gera emprego, um círculo virtuoso de desenvolvimento. Quem não puder pagar, não pode ter empregado. A escravidão foi abolida há muito tempo no Brasil", disse.
A variação do salário mínimo do Estado foi estabelecida para adaptar o projeto às exigências legais, explicou o governador. Ele citou que o Rio de Janeiro aprovou um valor único para todas as categorias de trabalhadores e o projeto foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. "A solução que encontramos foi um escalonamento de acordo com os grupos de trabalhadores, que fica entre R$ 427 e R$ 437", esclareceu.
Balanço
Requião fez um balanço da sua administração em um discurso de doze páginas. Destacou que reconstruiu o Estado, quase desmontado pelas políticas neoliberais dos governos federal e estadual que o antecederam. "Acredito que uma das ações mais significativas, das tantas que empreendemos, foi a retomada, a recuperação, a reconquista do Estado", afirmou.
No relato da ação do governo em todas as áreas da administração, o governador afirmou que, em seu último ano deste mandato, irá concluir o que chamou de "reforma" do Estado. "Vamos consolidar a opção que fizemos pelos mais pobres. Água, luz, moradia, alimentação, emprego, segurança, saúde e educação", disse.
Governador ?agradece? deputados
Ao encerrar ontem o seu discurso na Assembléia Legislativa, o governador Roberto Requião (PMDB) disse aos deputados que, ao contrário do que alguns imaginavam, ele não foi afetado pelo corte da verba para a área de publicidade, aprovada como emenda ao orçamento de 2006, no final do ano passado. O governador declarou que, se a intenção era obrigá-lo a encaminhar pedido de suplementação orçamentária e negociar com a Assembléia sua aprovação, o objetivo não foi atingido.
?No governo que me antecedeu, a verba de publicidade era de R$ 160 milhões por ano. Reduzi este ano para R$ 26 milhões. Mas a Assembléia parece que incorporou o espírito de redução de gastos do governo e reduziu para R$ 16 milhões. Se alguém com isso pretendia me irritar, enganou-se redondamente, porque sempre acreditei que a comunicação do Estado deve ser feita pela TV e rádios do Estado, pelo Diário Oficial, pela voz do governador, pelos partidos da base de apoio em cada município?, disse.
Requião agradeceu aos deputados pela redução da dotação, complementada pela proibição de um orçamento próprio para propaganda em autarquias e empresas da administração direta. ?Obrigado aos senhores. Eu não vou pedir suplementação orçamentária. E se algum deputado propuser uma emenda suplementar, desde já quero dizer que vou vetar. Vocês, ao imaginar que abriram um espaço de negociação, agradaram profundamente ao governador do Paraná?, disparou. (EC)
