O governador Roberto Requião deve enviar, no dia 15 de fevereiro, para a Assembléia Legislativa, no reinício dos trabalhos parlamentares relativos ao ano de 2006, projeto de lei fixando o salário mínimo no Paraná em R$ 437,00. O novo salário, que se transformará no maior salário mínimo do país, deve ser aplicado nas categorias que não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho, como por exemplo os trabalhadores domésticos, cujas condições de negociação salarial são consideradas desfavoráveis.
A mensagem do governador paranaense vai atender, num primeiro instante, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos) cerca de 390 mil trabalhadores, com um salário mínimo maior que o fixado pelo governo federal (R$ 350,00) e pelos governos estaduais do Rio de Janeiro (R$ 369,45) e Rio Grande do Sul (R$ 374,67), únicos estados brasileiros a adotarem o mínimo regional, previsto pela Lei Complementar n.º 103, de 14 de julho de 2000.
O projeto de lei atende a uma sugestão do deputado estadual Hermes Fonseca (PT), do advogado trabalhista e diretor da Itaipu Binacional, Edésio Passos, também veterano militante petista e de lideranças do movimento sindical no Estado. O novo salário mínimo proposto por Requião não se aplica, entretanto, aos servidores públicos municipais, estaduais e federais. "Mesmo porque nenhum servidor estadual recebe menos do que o novo mínimo regional", afirma o deputado Hermes Fonseca.
Segundo o deputado, o salário mínimo do Paraná tem por objetivo atender e proteger as categorias profissionais que "não possuem piso salarial, nem poder de articulação para negociar em condições favoráveis. "Trata-se de um salário referencial aos trabalhadores e empregadores na hora da contratação", apontou o deputado, que ressalta o caráter do projeto do governador Roberto Requião de resgatar a dignidade e incluir "milhares de cidadãos na sociedade moderna do consumo".
Quanto ao valor de R$ 437,00 para o salário mínimo regional, Hermes Fonseca acredita que são compatíveis aos índices econômicos positivos anunciados constantemente pelo governo Requião. "Está dentro da realidade econômica do Paraná", avalia o deputado, para quem a adoção de um salário mínimo regional vai "coroar a boa gestão que o governador vem fazendo".
Correção
O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, disse que a criação do mínimo regional vem sendo debatida pela central e seus associados há mais de um ano. "Isso só comprova a força da economia do Paraná, que comporta um mínimo diferenciado e superior ao estipulado pela União", ressaltou. "Esperamos agora que a proposta do governador Requião passe na Assembléia Legislativa para alavancar a economia do Estado e devolver a dignidade a centenas de trabalhadores", acrescentou Roni Barbosa.
Para o dirigente regional da central trabalhista, que representa 127 entidades sindicais, o mínimo regional deve dar mais forças as negociações entre patrões e empregados e corrigir distorções de diversos setores da economia paranaense que ainda pagam mínimo menor do que o estabelecido por lei. "Tem setores do vestuário e da construção civil que terão que aumentar o salário de seus empregados. O trabalhador do Paraná vai ganhar muito com essa atitude do governador", afirma Barbosa.
A importância da criação do mínimo regional também é destacada pelo economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Cid Cordeiro. Na avaliação do economista, os trabalhadores, principalmente aqueles que não são sindicalizados, terão a partir de agora, uma base de referência para as negociações com os empregadores. "Essa é a grande importância a médio e longo prazo de se regionalizar o mínimo", disse Cordeiro.
O economista reforçou que o estabelecimento de um mínimo diferenciado com relação aos outros estados demonstra a força da economia do Paraná. "É uma ação importante que passa a reconhecer as condições diferenciadas do Estado do Paraná", afirmou o consultor técnico do órgão.
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região foi outra entidade que comentou a proposta de Requião para o novo mínimo regional. Para a sua presidente, Marisa Stédile, a medida, desde que aprovada pela Assembléia Legislativa, vai possibilitar uma melhor distribuição de renda, diminuindo a pobreza e a marginalização de certas classes de trabalhadores. "É um ganho excelente para os trabalhadores e para a economia do Paraná", concluiu.
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