| Foto: João de Noronha/O Estado |
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| Luiz Carlos Delazari, coordenador jurídico da campanha de Requião: nova batalha. continua após a publicidade |
O governador licenciado e candidato à reeleição Roberto Requião (PMDB) abriu um novo front na guerra contra o senador Osmar Dias (PDT), envolvendo a fazenda Lagoa da Prata, no município de Formoso do Araguaia, no Tocantins. O governador protocolou uma representação na Mesa do Senado Federal pedindo a cassação do mandato do pedetista por quebra de decoro parlamentar. Requião requereu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador pedetista, de empresas e pessoas envolvidas na aquisição da propriedade.
A petição foi protocolada no Senado no dia 14 de setembro à Mesa, que tem a atribuição de encaminhá-la ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que pode aceitar ou não a denúncia. Na representação, Requião pede que o Conselho requisite cópias da documentação relativa ao negócio junto a cartórios de registros de imóveis e também ao Banco Central e Banco HSBC.
Requião alega que o valor de R$ 2,5 milhões pago pelo senador Osmar Dias pela fazenda não corresponde aos valores de mercado. Ele quer que o senador Osmar Dias explique no Conselho de Ética do Senado como pagou esta quantia por uma propriedade de 8.335,92 hectares, que seria avaliada em R$ 16 milhões. A petição aponta a existência de fraude fiscal no negócio.
Um dos fundamentos do pedido de cassação é a lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem econômica. A representação aponta o artigo 2.º da lei, segundo o qual é crime ?fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo?.
Outro questionamento feito na representação é sobre o intervalo de compra da propriedade pelo dono anterior e a venda ao senador. O coordenador da assessoria jurídica da campanha, Luiz Carlos Delazari, observou que o proprietário anterior, José Antonio Cardoso, adquiriu a área em 15 de setembro de 2003 e vendeu-a ao senador no dia 22 de setembro, uma semana depois.
?Como poderia um imóvel que já garantiu, em hipotecas, mútuos bancários de mais de R$ 11 milhões, ter sido vendido, livre deles, pela bagatela de R$ 1 milhão e, depois, revendido, em uma semana, ao representado, por R$ 2,5 milhões??, questiona o governador licenciado, na representação. Também consta da petição que a fazenda foi parcelada em três vezes de R$ 500 mil, que soma R$ 1,5 mil, e não o valor apontado na escritura.
A assessoria jurídica de Requião argumentou na representação que a operação tem ainda indícios de prática de atos de improbidade administrativa. Conforme o coordenador da assessoria jurídica do governador licenciado, um dos objetivos é saber a origem dos recursos para a compra da propriedade. Na representação, o governador licenciado solicita investigação para verificar se houve artifícios para encobrir suposto enriquecimento ilícito.
Senador diz que vai ?desmontar ? a denúncia
Rhodrigo Deda
A respeito do pedido de cassação feito pelo governador Roberto Requião (PMDB), a assessoria do senador Osmar Dias (PDT) divulgou nota refutando as acusações de Requião. ?Todas as tentativas de Requião de criar uma mentira em torno da fazenda só vão redundar em comprovações de que nada há de irregular com a mesma. Se Requião quisesse buscar a verdade, ele pediria informações à Receita Federal, que no ano passado avaliou a fazenda em R$ 3,2 milhões para a cobrança do ITR?, diz a nota.
A assessoria informou também que o pequeno intervalo de compra da propriedade pelo dono anterior e a venda a Osmar se deu porque, embora o proprietário José Antonio Cardoso tivesse adquirido o imóvel há algum tempo, ainda não havia a registrado em seu nome. Assim, primeiro Cardoso precisou passar a propriedade para seu nome, o que ocorreu em 14 de setembro de 2003, para somente depois poder vendê-la ao senador.
O senador Osmar Dias afirmou, por meio da assessoria, que irá desmontar uma por uma as acusações do governador licenciado Roberto Requião. Ele disse ainda que a representação de Requião é a oportunidade que ele terá para mostrar que se trata de mais uma denúncia sem fundamento, sem nenhuma base real. Para o senador, o governador criou uma denúncia porque não conseguiu encontrar nenhuma irregularidade em sua conduta.