O governador Roberto Requião (PMDB) assinou decreto ontem, no Palácio Iguaçu, estabelecendo novas regras para a realização de concorrências públicas, tomadas de preço, concursos, leilões e pregão. A decisão oficializa as medidas que já haviam sido anunciadas anteontem, pelo governo, para combater as fraudes nas licitações. Basicamente, o que o governador quer é garantir maior transparência nas concorrências públicas do Estado. ?É preciso que se acabe com a suspeita de que toda licitação pública no Estado não é limpa?, justificou Requião, ao assinar o decreto, na presença de vários secretários e diretores de autarquias.
De acordo com o decreto, todos os órgãos do governo serão obrigados a publicar com antecedência os resumos dos editais no Diário Oficial da União, no caso das obras financiadas com recursos da União. No caso de licitação feita por órgãos da administração estadual ou municipal, os editais deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado. ?Licitação é para ter a participação de todo mundo?, comentou Requião.
Editais
Outra determinação contida no decreto é que os editais sejam publicados em jornal diário de grande circulação nacional ou estadual. A intenção do Palácio Iguaçu é que os editais sejam publicados preferencialmente nos grandes veículos de imprensa dos Estados mais importantes do País (como São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), para que as informações sejam conhecidas pelo maior número possível de pessoas.
Ainda de acordo com o decreto, caso seja possível, os editais deverão ser publicados em jornal de circulação do município ou na região onde será realizada a licitação. A assessoria de Comunicação do governo informou que a internet e os veículos de comunicação de massa do Paraná também serão usados na divulgação.
Segundo a assessoria, o aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
Requião determinou ainda a criação de uma comissão para estabelecer uma tabela única e pública de preços para todos os órgãos do Estado. ?As associações de empreiteiros e fornecedores de serviço se organizam para aumentar os preços pagos pelo Estado. Nós temos que defender os interesses públicos e o povo do Paraná contra os grupos organizados que se aproveitam do Estado para conseguir lucros absolutamente imorais?, justificou o governador, que está encaminhando as licitações sob suspeita para o Núcleo de Investigações de Crimes contra o Patrimônio Público, a Corregedoria Geral do Estado e o Ministério Público. ?Ladrão aqui no Paraná não se cria mais?, arrematou Requião.
Tabela única de preços
O governador Roberto Requião anunciou ontem a criação de uma comissão para trabalhar na elaboração de uma tabela única de preços para serviços e obras do Estado. ?Ela vai ser aberta e pública, feita de uma forma que qualquer pessoa possa acessar a internet e ter o preço máximo que o Estado paga pelo metro cúbico de concreto, por uma parede de tijolos ou pela compra de um determinado produto?, explicou o governador. A comissão será coordenada pelo ouvidor-geral do Estado, Luiz Carlos Delázari.
O governador determinou que em trinta dias a comissão apresente um projeto que melhore as planilhas e moralize as licitações. Hoje, o grupo se encontra pela primeira vez, às 14 horas, na Ouvidoria Geral do Estado. Estarão presentes os secretários de Desenvolvimento Urbano, Renato Adur, e de Obras Públicas, Luis Dernizo Caron, os presidentes da Sanepar, Cáio Brandão, e da Cohapar, Luis Claudio Romanelli, o diretor do DER, Rogério Tizzot, e o superintendente de Logística de Suprimento da Copel, Levison Zappelini.
O coordenador da comissão disse que o prazo é suficiente para a realização do trabalho e que seguirá as diretrizes ditadas pelo governador. ?Vamos estabelecer mais transparência e conseguir melhores preços?, anunciou Delázari. O secretário de Obras Públicas, Luis Dernizo Caron, sugere para o início da tarefa, um projeto de tabela de preços que seria implantada no site do governo. ?Nesse projeto, as licitações poderão ser acompanhadas em tempo real pela internet?, afirmou.
A iniciativa do governador Roberto Requião também recebeu elogios do presidente da Sanepar, Cáio Brandão. Ele disse que a empresa pode dar uma importante contribuição em razão de um sistema que já utiliza para impedir que o mercado se articule. ?Podemos contribuir com a experiência que temos na adoção de mecanismos de proteção do Estado?, disse Brandão.
Processos sob exame
O governador Roberto Requião encaminhou ontem, ao secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, quatro processos licitatórios com suspeitas de irregularidades promovidos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em 2003.
De acordo com Delazari, há indícios de fraude nesses procedimentos com relação ao artigo 90 da Lei das Licitações – ?frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação?. A pena para este crime prevê detenção de dois a quatro anos e pagamento de multa. ?Isto revela a transparência com que o governo do Estado trata as questões referentes ao erário?, observou.
Concorrências
Todas as quatro concorrências públicas referem-se a serviços de rejuvenescimento do pavimento com lama asfáltica. A primeira concorrência, no valor de R$ 227.115,00, foi vencida pela empresa Basalto Construções e Pavimentação; a segunda, pela empresa Moreira Engenharia Civil Ltda., a terceira, no valor de R$ 239.732,50 foi vencida pela Fircon Construção Civil Ltda., e a última, no valor de R$ 236.127,50 foi vencida pela empresa Solapav Pavimentação e Empreendimento Ltda.
O secretário Delazari remeteu, ontem mesmo, os documentos ao Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce), grupo da Polícia Civil criado em dezembro passado e chefiado pelo delegado Sérgio Inácio Sirino. ?O Núcleo foi criado exatamente para este tipo de situação?, afirmou Delazari.
O Nurce é regido por uma filosofia de inteligência policial e investigativa para combater o crime organizado e suas infiltrações na máquina pública e privada.
