O governador Roberto Requião (PMDB) nomeou o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, como secretário especial para Assuntos Portuários. Segundo o decreto governamental – de nº 3308/2008 de 25/08 -, o irmão do governador responderá cumulativamente pela superintendência da Appa, que deixará de ser vinculada à Secretaria de Transportes.
O decreto, que vincula a Appa à secretaria especial dos Portos, foi a fórmula do governador para evitar a demissão de Eduardo, que seria atingido pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a contratação de parentes de autoridades em até 3.º grau para cargos de confiança, à exceção de ministros e secretários de Estado e municipais.
O decreto tem a data de ontem, 25, e segundo informações da Casa Civil, será publicado nos próximos dias. Ainda também não foi publicado o decreto que transformou a diretora do Museu Oscar Niemeyer, Maristela Requião, em secretária especial, desde a semana passada.
Já a irmã do governador, Lucia Arruda, permanece na presidência do Provopar (Programa do Voluntariado Paranaense). De acordo com a Casa Civil, a função tem caráter voluntário e não é remunerada.
Por enquanto, ainda não há ordens para a demissão dos sobrinhos do governador, Paikan Salomon de Mello e Silva, produtor da TV Educativa, e João Arruda Junior, que ocupa a diretoria de Relações Institucionais Comunitárias da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), e do primo Heitor Wallace de Mello e Silva, que é diretor de Investimentos da Sanepar. Conforme a Casa Civil, a definição virá após a publicação da súmula vinculante do STF.
Para tirar Eduardo do alcance da decisão do STF, o governador exonerou o secretário especial de Gabinete, Vanderlei Iensen. Em decreto assinado no dia 21, o governador nomeou Iensen assessor especial e transformou sua pasta na secretaria do superintendente da Appa.
Entre secretarias especiais e assessores especiais, o governo do Estado dispõe de vinte cargos. No caso de Maristela, Requião deslocou-a para o lugar de Claudio Xavier, ex-secretário da Saúde, que havia sido nomeado secretário especial quando deixou o cargo. Xavier foi transformado em assessor especial.
Continuidade
No texto divulgado pela Agência de Notícias, a justificativa para a criação da secretaria especial para Eduardo é a necessidade de “garantir a continuidade do excelente desempenho que os Portos de Paranaguá e Antonina vêm mantendo desde 2003, sendo hoje responsáveis por mais de 90% da receita cambial gerada no Paraná”.
O decreto define as atribuições do novo cargo e estabelece que a estrutura da secretaria especial dos Portos será financiada pelo orçamento da Appa. Cabe ao novo secretário assessorar o governador no desenvolvimento de políticas portuárias e comandar os serviços no terminal de Paranaguá, além de instalar o Porto do Mercosul, em Pontal do Paraná.