O governador Roberto Requião (PMDB) não pretende desistir de transformar a Emater, a empresa de extensão rural do estado, em uma autarquia. Requião disse ontem que a mudança de regime jurídico é a única forma de a Emater sobreviver. A posição do governador atropela as negociações que vinham sendo conduzidas entre a liderança do governo, a procuradoria geral do Estado e os representantes do Sindaspp, o sindicato que representa os funcionários.
Requião disse que não vai pedir a devolução do projeto e que pretende ver a matéria votada em plenário. Se perder na votação, o governador afirmou que pode interrromper os investimentos na empresa, o que inclui os cerca de R$ 5 milhões mensais que o governo informa gastar com a folha de pagamento dos funcionários. "Vou ser obrigado a suspender os repasses e deixar que a Emater se liquide", afirmou o governador, acrescentando que, neste caso, irá direcionar os recursos para o Iapar, o Instituto Agronômico do Estado. "A finalidade da Emater é cuidar da agricultura e isso o Iapar também pode fazer", destacou. E completou que, se deixar de transferir recursos, a Emater terá que vender até o prédio, que abriga sua sede.
O Sindaspp fez uma proposta de acordo ao governo, que consiste em parcelar o pagamento e também abdicar de parte dos reajustes salariais dos servidores em troca da retirada do projeto. Sem disposição para levar adiante o acordo com os funcionários, o governador disse que a mudança da Emater para autarquia vai acabar com o que chamou de indústria das ações judiciais. Ele se refere às ações trabalhistas ajuizadas pelos servidores que pleiteiam reajustes correspondentes aos índices da iniciativa privada, que nesta área são mais altos que no serviço público. O governador mencionou que existem 1.700 ações judiciais para um universo de 1.200 funcionários.
O líder da bancada de oposição, Valdir Rossoni (PSDB), não gostou do alerta do governador em caso de derrota do projeto de autarquização da Emater. "Não somos vaquinhas de presépio para aprovar tudo o que o governador manda para cá", afirmou o deputado tucano.
O governador contestou ontem um dos argumentos da bancada de oposição que a mudança de regime iria tirar a agilidade administrativa da Emater. O governador citou que a empresa já tem que se submeter à Lei de Licitações, ou seja, é obrigada a fazer concorrência pública para suas compras e contratação de serviços. "Na prática, já é uma autarquia", declarou.
A liderança do governo e os diretores do Sindaspp tinham combinado continuar as negociações em uma reunião amanhã, na Assembléia Legislativa. Depois das declarações do governador, é possível que a conversa seja suspensa. A direção da entidade acredita, entretanto, que os deputados aliados ao Palácio Iguaçu podem alterar essa disposição. Uma parte deles não concorda com a mudança na empresa.
Desatar nós
Outro projeto que o governador tem pressa na votação é o de decreto legislativo apresentado pela Mesa Executiva da Assembléia Legislativa que anula o pacto de acionistas firmado entre o governo anterior e o consórcio Dominó, o sócio privado da Sanepar. O governador disse ontem que precisa desatar esse "nó", trabalho ao qual já dedicou dois anos e oito meses de governo.
