O governador Roberto Requião (PMDB) encaminhou ontem à Assembléia Legislativa um pacote de quatro mensagens reajustando salários de procuradores e delegados do Estado, funcionários da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) e Iapar (Instituto Agronômico do Paraná). Uma quinta proposta cria oitenta novos cargos em comissão no DER (Departamento de Estradas e Rodagem) e transforma outros 23 cargos de confiança em funções do quadro técnico do órgão.
Conforme o Palácio Iguaçu, os projetos de reposição salarial beneficiam 3,5 mil servidores e terão um impacto mensal de R$4,5 milhões mensais na folha do Executivo, que é atualmente de R$ 374 milhões. As mensagens foram entregues pelo secretário da Casa Civil, Rafael Iatauro. Na proposta do governo, os procuradores e delegados estão contemplados com um reajuste de 46% em seus vencimentos básicos. A aplicação dos reajustes, depois da votação dos projetos, será feita em duas parcelas a serem pagas em julho e agosto.
Conforme a tabela apresentada aos deputados, o novo salário base do delegado de 1.ª classe será de R$ 3,8 mil. O reajuste não incide sobre as gratificações, entre elas, a Tide (Gratificação por Tempo Integral e Dedicação Exclusiva). O governo informou que vai gastar R$ 2,9 milhões a mais por mês. Atualmente, a categoria, entre ativos e inativos, consome R$ 5,6 milhões mensais.
Para a carreira de procuradores do Estado – são 430 funcionários entre ativos e aposentados – a proposta de reajuste implica uma despesa adicional de R$ 910, 3 mil ao mês. Atualmente, o governo gasta R$ 3,9 milhões mensais com os salários dos procuradores aposentados, da ativa e pensionistas. Sem os adicionais e gratificações, o procurador de 1.ª classe passa a receber R$ 3,9 mil mensais. Os procuradores ganham ainda as chamadas verbas de sucumbência, pagas sobre o valor de cada ação judicial em que representam o Estado.
Teto salarial
Aos servidores da Emater, que foi autarquizada no ano passado, o governo está oferecendo um plano de carreira para seus funcionários. A criação da carreira estava prevista na lei aprovada no ano passado, que mudou o regime jurídico da empresa para autarquia. Segundo a mensagem, a reorganização da carreira dos servidores do órgão traz uma nova configuração salarial. O menor salário-base pago a um funcionário da Emater atualmente é de R$ 435. Com o novo plano, vai para R$ 530. Já o maior salário-base da categoria terá uma redução. Cai de R$ 11,9mil para R$ 7 mil, segundo a tabela enviada pelo governo à Assembléia Legislativa. Na mensagem, o governo informa que os 46 servidores que recebem acima do maior salário da tabela ficarão recebendo a diferença de remuneração em código de pagamento à parte.
No caso do Iapar, segundo o governo do Estado, a proposta é criar um novo plano de carreiras que vai elevar em até 88% os salários dos servidores do Instituto. O plano apresentado pelo governo tem duas carreiras: a técnica-científica e a de logística e gestão em ciência e tecnologia. Os planos do Iapar e da Emater, conforme estabelecem as propostas, entram em vigor em 1.º de julho.
