O governador eleito, senador Roberto Requião (PMDB), disse ontem que irá insistir para que o governador Jaime Lerner (PFL) interrompa as licitações que estão sendo realizadas, sobretudo aquelas lançadas pela Sanepar para a execução de obras em vários municípios do estado.
Em Curitiba desde anteontem, depois de uma ausência de duas semanas, o governador eleito retomou ontem sua agenda política no Paraná. Requião reuniu para um almoço em sua casa representantes dos partidos que participaram da aliança no segundo turno da eleição e os integrantes da sua equipe de transição. Hoje, o governador eleito vai a Cascavel, e amanhã vai a Buenos Aires, na Argentina, onde preside a reunião da Comissão Parlamentar do Mercosul.
Requião disse que, à primeira vista, Lerner está atendendo a todos os pedidos de informações solicitados, mas que vai persistir na negociação para que as licitações iniciadas ou já em andamento na área de saneamento sejam suspensas.
Entre os processos, estão os editais de licitação da Sanepar dentro do Programa de Saneamento Ambiental, financiado pelo governo do Japão num total aproximado de US$ 300 milhões, entre obras e consultoria. As licitações dos lotes 6.1, 6.2 e 4.1 do projeto serão abertas dias 5 e 9 de dezembro e totalizam aproximadamente R$ 200 milhões, somente em obras.
Pedágio
O governador eleito disse ainda que já tem uma posição definitiva sobre o reajuste das tarifas do pedágio – outro ponto nevrálgico das reuniões entre as equipes de transição. De acordo com o governador eleito, a partir do dia 1.º de janeiro, quando toma posse, a regra será clara: ou as concessionárias reduzem as tarifas ou ele acaba com a cobrança de pedágio no Estado. “Recebi uma procuração do povo do Paraná nas urnas. Este problema do pedágio será resolvido de qualquer maneira”, afirmou.
Continuação
Requião reafirmou sua disposição de ter a participação do PT, PL e PPS na sua equipe, dando continuidade à aliança eleitoral. Os três partidos estavam representados no almoço pelo presidente estadual do PPS e ex-candidato do partido a governador Rubens Bueno (PPS); o deputado estadual Angelo Vanhoni (PT) e o líder do PL na Assembléia Legislativa, deputado Edson Praczyk.
O governador eleito disse que ainda não está decidindo sobre nomes e que no momento sua preocupação é conhecer a situação financeira do Estado. O presidente do PPS disse que o partido está disposto a integrar o governo, mas tudo depende de uma iniciativa do governador.
Acordo exige mudanças
O documento final, elaborado ao término da vigésima reunião ordinária do Parlamento Andino, realizada semana passada, em Bogotá, na Colômbia, inclui conclusões sobre as negociações em torno da Alca que coincidem com a opinião do senador Roberto Requião, governador eleito do Paraná e presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
De acordo com a declaração do Parlamento Andino, assinada pelos representantes dos países que o compõe -Colômbia, Venezuela, Peru, Equador e Bolívia, “a Alca não será possível se os países mais desenvolvidos não modificarem os aspectos referentes a patentes, propriedade industrial, subsídios ao setor agrícola e o fluxo de capital suficiente para fortalecer o aparato produtivo de nossas economias, assegurando competitividade e crescimento”.
Ameaça
Na opinião do senador Requião, se a Alca for criada nos moldes propostos pelos Estados Unidos vai enfraquecer o Mercosul e conseqüentemente a economia dos países que dele fazem parte. De acordo com ele, “a Alca tende a enfraquecer os blocos econômicos sul-americanos pelo poder de atração e barganha do mercado norte-americano num cenário de livre competição com seus similares brasileiro, argentino, uruguaio e paraguaio”.
Além disso, assim como Requião, também os países andinos consideram que todas as discussões sobre a Alca devem necessariamente passar pela análise dos parlamentos dos países americanos. Requião, que participou da sessão ordinária do Parlamento Andino, lembrou que o impasse vivido hoje no acordo de livre comércio está em torno dos subsídios norte-americanos a produtos agrícolas que não conseguem competir em igualdade de condições com os fatores de produção à disposição dos países membros do Mercosul nesse campo. “Esses assuntos sempre foram tratados pelo Congresso Nacional dos Estados Unidos”, lembrou Requião.
A opinião dos representantes dos países Andinos é a mesma, tanto que o Parlamento Andino vai promover, no primeiro semestre de 2003, um evento com a participação do Parlamento Centro-Americano, Parlamento Latino-Americano, Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, Parlamento Amazônico e Parlamento Indígena.
Copel não abre contratos
O secretário da Fazenda, Ingo Hubert, disse ontem aos integrantes da comissão de transição do governador eleito, senador Roberto Requião (PMDB), que não vai poder abrir os contratos de parcerias da Copel com a iniciativa privada. O tema pode gerar uma queda-de-braço entre os dois grupos. O coordenador da comissão de transição e vice-governador eleito, Orlando Pessuti (PMDB), afirmou que Hubert argumentou que existem cláusulas contratuais garantindo o sigilo desses acordos, que somente poderiam ser revelados ao governador eleito ou ao futuro presidente da Copel.
Pessuti disse que vai tentar negociar a apresentação dos contratos. Muitos deles foram objeto de denúncias de irregularidades, como a parceria com a Tradener, a empresa contratada para comercializar o excedente de energia da Copel. “O governo entende que os contratos são sigilosos, mas nós vamos continuar na negociação. Acredito que ainda poderemos nos entender sobre isso”, afirmou.
Na próxima quinta-feira, Pessuti espera ter acesso aos contratos firmados pelo governo com as concessionárias de pedágio. A equipe de transição de Lerner já prometeu apresentar os documentos e prestar os esclarecimentos necessários.
Folha
Hoje, a reunião das duas equipes vai tratar especificamente dos financiamentos do Paraná Urbano realizados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e executado em convênio com os municípios e a Paranacidade. A Comissão de transição recebeu ontem relatórios das parcerias do governo com empresas privadas, brasileiras e estrangeiras.
A equipe de Requião também teve acesso a cálculos sobre o impacto nos gastos com pessoal dos reajustes salariais e reestruturação das carreiras dos servidores públicos que entram em vigor no próximo ano. De acordo com os técnicos do atual governo, o comprometimento da folha com a receita líquida, vai chegar aos 58%, no limite permitido por lei. O atual governo prevê um crescimento de 12% da receita no próximo ano.
Novo endereço
A partir de hoje, a equipe de transição de Requião vai trabalhar em dois locais cedidos pelo atual governo. Seis equipes técnicas irão se reunir na sede do Departamento de Estradas de Rodagem-DER e outras cinco, na antiga sede do Conglomerado Banestado.
