A direção jurídica da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste) prepara novas medidas administrativas e judiciais para retomar imediatamente o controle da ferrovia de 248 quilômetros entre Cascavel e Gurapuava: "Quero de volta a estrada de ferro para alavancar o desenvolvimento do Oeste do Paraná", determinou o governador Roberto Requião (PMDB).
"Até agora, a Ferropar pagou valores insignificantes ao Estado pela exploração e não cumpriu sua parte no contrato. Não pode ter sido inútil o trabalho patriótico do nosso Exército, com jornadas de 24 horas de trabalho, e o monumental esforço econômico realizado na minha primeira gestão", protestou. Construída por Requião durante seu primeiro mandato, em parceria com o Exército brasileiro, a ferrovia custou na época US$ 340 milhões, pagos exclusivamente com recursos do Estado.
Em 1996, a ferrovia foi leiloada pelo governo Jaime Lerner por R$ 25 milhões e vem sendo explorada economicamente pelo consórcio Ferropar, formado pelas empresas Gemon Geral de Engenharia e Montagens, FAO Empreendimentos e Participações Ltda., Pound S/A e América Latina Logística (ALL).
O problema é que o consórcio não vem pagando pela exploração da ferrovia nem cumpre as metas mínimas de investimento e de transporte estabelecidas no contrato de concessão. As parcelas atrasadas já somam R$ 23,7 milhões. Se o contrato for extinto por inadimplência, a dívida a ser quitada será de R$ 44,5 milhões, por causa do vencimento antecipado do diferimento concedido pelo governo anterior.
Segundo o diretor jurídico, administrativo e financeiro da Ferroeste, Samuel Gomes, a decisão do governo de intervir imediatamente na concessão da ferrovia se funda na decisão da Justiça Federal de Brasília, que autorizou a decretação de falência da Ferropar e a inspeção realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em abril passado, que constatou ser o consórcio incapaz tecnica e operacionalmente de prestar serviço público de transportes ferroviário de cargas.
"As medidas para retomar o controle da ferrovia ocorrerão antes mesmo do julgamento da ação ajuizada pelo Ferropar, que questiona o contrato de subconcessão e imuniza as conseqüências pelo descumprimento das metas contratuais de investimento, transporte, alocação de frota e pagamento da subconcessão", adiantou.
Para Gomes, a posição da Justiça e da ANTT comprova que a Ferropar não tem legitimidade para questionar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O consórcio não investiu os R$ 131 milhões até 2004, como se comprometeu na licitação, mas apenas cerca de R$ 4 milhões. "Com isso, eles deixaram de adquirir as 60 locomotivas de 2.450 HPs de potência previstas no edital de leilão, contando atualmente, apenas com três locomotivas de 1.250 HP. Além disso, não compraram os 732 vagões de 95 metros cúbicos previstos, dispondo somente de 373 vagões de 70 metros cúbicos", disse. Isso fez com que fossem escoadas apenas 715 mil toneladas (21,89%), quando a meta contratual era de 3,2 milhões de toneladas.
