O governador Roberto Requião (PMDB) encaminhou ontem à Assembléia Legislativa a indicação do auditor Caio Soares para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, no lugar de Rafael Iatauro, que se aposentou para assumir a Casa Civil, a partir de abril. Requião escolheu Soares em lista tríplice, elaborada pelo tribunal e que era formada ainda pelos auditores Eduardo de Sousa Lemos e Sérgio Ricardo Valadares Fonseca.
A escolha do governador terá que ser votada pela Assembléia Legislativa, que já formou uma comissão especial para analisar a indicação e ouvir Soares. A próxima etapa da comissão é emitir um parecer que será aprovado ou não em plenário.
A indicação causou surpresa aos deputados peemedebistas e também da oposição, tendo em vista que Caio Soares foi indicado como auditor pelo ex-governador Jaime Lerner, um velho inimigo de Requião. Caio foi nomeado por Lerner junto com outro auditor, Jaime Lechinski, em 2000.
Foi uma nomeação controvertida e que gerou uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal da lei estadual, permitiu a indicação sem que os dois candidatos tivessem feito concurso público, como determina a Constituição Federal. O STF acolheu a ação proposta pela Associação dos Tribunais de Contas e considerou inconstitucional a lei estadual.
Mas os dois auditores permaneceram no cargo com o amparo de uma sentença do Tribunal de Justiça, que considerou que os atos anteriores à decisão do STF continuavam válidos.
Ontem, o auditor Eduardo de Sousa Lemos informou que irá entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a indicação de Caio pelo governador. O auditor, integrante da lista tríplice, disse que pretende pedir a aplicação da decisão do STF. Ele entende que, a partir do momento em que o STF julgou a lei estadual inconstitucional, Caio Soares e Jaime Lechinski deveriam ter sido afastados.
