O governador Roberto Requião (PMDB) advertiu ontem a APP-Sindicato que poderá suspender a aplicação do Plano de Cargos, Carreira e Salários do magistério se a Assembléia Legislativa derrubar o seu veto ao artigo n.º 47 da lei, que o obrigaria a pagar o reajuste salarial desde o mês de fevereiro.
“Estou preocupado com a postura dos deputados em relação ao veto. Estou preocupado porque os professores podem ficar sem nada por culpa da APP e de alguns deputados”, declarou. Ele repetiu o argumento de que a Lei de Responsabilidade Fiscal o impede de gastar mais do que 49% com a folha de pagamento de pessoal. Antes, o governo anunciava que implantaria o plano a partir de maio, independente da posição da Assembléia Legislativa.
Para o governador, se a Assembléia rejeitar o veto e promulgar a lei incluindo o reajuste retroativo, o plano ficará inteiramente comprometido. Ele classificou como “uma tolice” a orientação da APP-Sindicato de pressionar os deputados para recuperar a versão original do plano: “O mais ridículo é ver os antigos deputados governistas, os deputados da pancadaria aos professores, agora protestarem contra um governo que deu aos professores o seu melhor plano. Ridículo também é ver o pessoal da APP bailando com o pessoal da pancadaria”, atacou.
Requião ironizou ainda as tentativas da entidade sindical de negociar com o governo uma alternativa ao pagamento do reajuste: “Talvez queiram que eu nomeie o Alvaro Dias e o Jaime Lerner como interlocutores da APP”. Os dois ex-governadores terminaram seus mandatos em clima de guerra com o magistério.
Na Assembléia Legislativa, a tramitação do veto é lenta. Hoje, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Hermes Fonseca (PT), irá sortear o relator da matéria. A apreciação do veto não tem data marcada. Segundo o presidente da Casa, deputado Hermas Brandão (PSDB), o relator terá 10 dias de prazo para apresentar seu parecer, o que deve adiar a votação para depois dos feriados de Páscoa.
A bancada governista evita fazer projeções sobre o número de apoios à manutenção do veto. Há dúvidas, por exemplo, sobre como votará a totalidade da bancada do PT. Alguns dos deputados sinalizam que podem votar contra o governo. Em reunião na manhã de ontem, a bancada petista decidiu continuar discutindo o assunto antes de definir uma posição única.
