O governador Roberto Requião encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei propondo a aquisição do controle acionário da Centrais Elétricas do rio Jordão S/A (Elejor), por meio da Companhia Paranaense de Energia (Copel). A iniciativa já conta com a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e agora depende de autorização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Assembléia.
De acordo com o governador, o crescimento industrial e o gradativo aumento de energia imposto pela política de desenvolvimento atual “impõe ao governo do Estado a responsabilidade de proceder ações que possibilitem atender a demanda futura, com vistas a obter elevada margem de segurança, conforto e bem-estar aos paranaenses”.
Dessa forma, adquirindo o controle acionário da Elejor, o Estado passa a controlar a operação comercial e a exploração do potencial energético gerado pela empresa, expandindo o fornecimento de energia e melhorando os níveis de qualidade.
Conforme a concessão n.º 128/2001, a Elejor pode implantar, operar comercialmente e explorar o negócio de energia elétrica no Complexo Energético Fundão-Santa Clara, localizado no Rio Jordão, região Central do Estado. O complexo é composto das usinas hidrelétricas de Santa Clara, que deve ser concluída no final de 2005, e Fundão, com previsão de término em 2006. “A Copel dispõe de recursos e habilidade suficiente para, na condição de acionista majoritária, cumprir as obrigações determinadas pela concessão”, disse Requião.
Quando o complexo todo entrar em operação, as duas usinas terão potência para gerar até 250 megawatts de energia, suficiente para o fornecimento a uma cidade com até 600 mil habitantes. Depois da aquisição do controle, a Elejor se tornará uma sociedade de economia mista, com patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira e a Copel participará com o mínimo de 51% do capital social votante.
A mensagem enviada pela Assembléia Legislativa visa também adequar a parceria que a Copel tem na constituição da Elejor, conforme decisão adotada por Requião de revisar todas as parcerias da estatal. De acordo com orientação do governador, a estratégia da Copel é ser majoritária nas parcerias que interessam ao governo.