Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), nesta sexta-feira (3), julgou procedente representação ajuizada pelo candidato Roberto Requião (PMDB) questionando a participação de seu colega de partido e ex-governador do Estado, Orlando Pessuti, na propaganda eleitoral do candidato Beto Richa (PSDB), bem como a difamação com finalidade eleitoral praticada por Pessuti, concedendo a Roberto Requião o direito de resposta pelo tempo de um minuto a ser veiculado no horário eleitoral gratuito da noite de 4 de outubro.
A Corte, também, impôs a Orlando Pessuti a proibição de novamente participar da propaganda eleitoral sob pena de multa individual de R$ 1 milhão por cada descumprimento.
Para o relator, desembargador Guido José Döbeli, além de não ser permitida a participação de filiado a partido estranho à Coligação na propaganda eleitoral, “é fato certo, notório, que Orlando Pessuti é, até o momento em que foi exibida a propaganda, filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, cujo candidato ao cargo de Governador do Estado do Paraná é Roberto Requião. Igualmente certo que a dita agremiação partidária não integra a Coligação ‘Todos pelo Paraná’, que lançou Carlos Alberto Richa como candidato ao Governo do Estado das Araucárias”, conclui.
Beto Richa
A Corte do TRE-PR também julgou procedente pedido de direito de resposta a Beto Richa (PSDB) e a Coligação “Todos pelo Paraná” pelo tempo de 1 minuto na noite de 4 de outubro, contra afirmações caluniosas no horário eleitoral gratuito de Geonísio César Marinho e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB.
No direito de resposta, Beto Richa e sua coligação alegaram que Geonísio Marinho e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB – no Horário Eleitoral Gratuito de 2 de outubro – deixaram de divulgar os candidatos ao cargo de deputado federal e realizaram propaganda negativa contra Beto Richa.
