Enquanto as concessionárias faziam levantamentos ontem dos danos que registraram nas praças de pedágio ocupadas por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), o governador Roberto Requião (PMDB) declarou que o prejuízo coube ao usuário das rodovias, que pagou mais pela tarifa durante quatro dias.
“O único prejuízo irrecuperável é o do povo que pagou o aumento das tarifas e que dificilmente será ressarcido”, disse Requião, após a reunião semanal do secretariado, que foi aberta com a exibição de um vídeo sobre os assentamentos bem sucedidos do MST (ver matéria abaixo).
Ontem, o governo notificou a Rodonorte sobre a abertura de processo por inadimplência, que pode resultar na declaração de caducidade do contrato. A primeira foi a Ecovia, que foi comunicada do procedimento na sexta-feira passada. A Rodonorte, junto com a Econorte, também foi acionada no processo de desapropriação, em que o governo fez uma oferta amigável de indenização pelas ações das duas empresas.
Contabilidade
De acordo com o governador, também têm que ser contabilizadas as perdas do setor agrícola e da economia do Estado, que arcaram com a conta do período em que vigorou o aumento mínimo de 15,34% das tarifas. “Quem vai pagar o prejuízo de um pedágio absurdo por um contrato corrompido? O governo vai continuar no trabalho de moralização do pedágio”, atacou. Requião comentou que a culpa pelas manifestações nas praças foi das concessionárias que insistiram em aplicar um “aumento absurdo” nas tarifas.
Requião disse ainda esperar que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não caia no que chamou de “esparrela”, do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), respaldando contratos que estão fechados à fiscalização. Sobre o vídeo do MST, Requião disse que irá divulgar o trabalho por todo o País.
Empresas recorrem à Justiça
A assessoria jurídica das concessionárias de rodovias vão recorrer ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, em Porto Alegre, contra a suspensão do reajuste mínimo de 15,34% nas tarifas do pedágio, determinada na sexta-feira passada pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Marga Inge Barth Tessler. Além do recurso sobre o aumento, as empresas também vão mover uma ação contra o governo do Estado por descumprimento de quatorze ordens judiciais de reintegração de posse concedidos às empresas que tiveram suas praças ocupadas por integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) durante a vigência do reajuste.
Os advogados das empresas atingidas pela decisão de cancelamento do reajuste – Ecovia, Rodonorte, Viapar e Econorte – se reuniram ontem com a direção regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias). O diretor regional da ABCR, João Chiminazzo Neto, informou que as empresas ainda estão fazendo um levantamento dos equipamentos que teriam sido danificados durante as ocupações.
Chiminazzo Neto afirmou que as concessionárias não deram nenhum prejuízo ao usuário porque a aplicação do reajuste foi amparada por uma decisão judicial da 9.ª Vara Federal, em Curitiba. “Nós não temos que devolver nada para ninguém. Nas poucas horas em que cobramos o reajuste foi com respaldo da Justiça. Nós cumprimos ordens judiciais, ao contrário do governo que, mais uma vez, mostrou que não acata as decisões da Justiça”, reagiu Chiminazzo, em resposta às declarações do governador Roberto Requião (PMDB) sobre o prejuízo que as empresas causaram ao usuário durante a cobrança do aumento.
As empresas têm cinco dias de prazo para recorrer do cancelamento do aumento do pedágio no TRF, após a intimação. Chiminazzo disse que até ontem as empresas ainda não haviam sido notificadas. As empresas deixaram de cobrar o reajuste no sábado, mesma data em que o MST se retirou das praças.
Video relata histórias do MST
O filme “A luta pela terra”, contendo um relato das histórias de sucesso de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que foram assentados no Paraná, foi apresentado pelo governador Roberto Requião. No filme, que foi encomendado pela Secretaria de Comunicação Social e dirigido e pago pelo cineasta Hamilton Medeiros, fica evidente que a doação da terra e financiamentos do Governo Federal resultam no crescimento econômico-social das famílias e desenvolvimento para a região onde se localizam os assentamentos.
O governador determinou a distribuição da fita para todo o Brasil e exterior. Para isso, versões em alemão e inglês serão providenciadas. Conforme depoimento dos assentados, a sociedade não conhece esse lado dos trabalhadores Sem-Terra, que trabalham, produzem e têm lucros. Para Requião, esse é o grande erro da mídia, que retrata o MST apenas em situações de conflito e despejo, na maioria das vezes disseminando opiniões erradas a respeito do movimento.
