Apesar de aprovados pela Assembléia Legislativa, os 213 novos cargos do Ministério Público Estadual e os 42 cargos e novas gratificações para servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não estão garantidos.
O governador Roberto Requião (PMDB) avisou a alguns dos articuladores da aprovação da proposta na Assembleia Legislativa que pensa em vetar as duas leis que, somadas, podem gerar despesas de aproximadamente R$ 30 milhões anuais.
A votação das leis foi concluída ontem, no encerramento do ano legislativo. O alerta de Requião foi feito antes da aprovação final dos projetos, quando conversou com o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), o 1º secretário Alexandre Curi (PMDB) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Durval Amaral (DEM).
No caso do projeto do TCE, que muda o plano de cargos e salários dos funcionários, o governador já vetou em lei anterior o mesmo dispositivo, reeditado agora, que permite o pagamento de gratificação de nível superior a servidores que exercem função de nível técnico.
O líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), foi relator da emenda em plenário e orientou a bancada pela aprovação dos dois projetos. Ele não quis comentar a posição do governador.
Disse apenas que não acredita que ele vá vetar as duas leis. O líder do governo defendeu a rejeição de uma emenda que previa a supressão do artigo que concedia as gratificações.
Apresentada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), a emenda teve apenas sete votos, mas entre eles, alguns deputados do PMDB, que consideraram a medida inconstitucional.
Um grupo de deputados acredita que o governador irá sair pela tangente, devolvendo as duas propostas aos deputados, para que sejam promulgadas pelo presidente da Assembleia.
Seria uma forma de não avalizar as medidas, mas também não impedir que sejam adotadas, optando por uma saída tradicional para não alimentar mais polêmicas. Foi assim que o governador agiu quando os deputados estaduais aprovaram pela segunda vez um plano de previdência parlamentar.
Nota oficial
Em uma nota oficial divulgada ontem à tarde, para comentar críticas do Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria Geral do Ministério Público defendeu a criação dos novos cargos, justificando que se trata de “absoluta necessidade em função da defasagem dos serviços auxiliares da Instituição”.
A nota destacou que existem promotorias que não dispõem de um único servidor. “Para se ter um parâmetro, o Ministério Público do Rio Grande do Sul – estado que conta com número semelhante de Comarcas e de Promotores de Justiça -possui mais de 2 mil cargos de servidores, enquanto que o MP-PR tem apenas 660”, comparou a nota oficial.
