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Um relatório da Polícia Militar fez o governador Roberto Requião (PMDB) voltar atrás na idéia de intervir na administração das rodovias pedagiadas. Por volta das 21h30 de ontem, a PM informou que todas as 11 praças haviam sido desocupadas pelos sem-terra. “Desapareceu o motivo para a intervenção”, explicou porta-voz do Palácio Iguaçu. A partir de hoje, Requião passa a analisar o problema com base na autorização que recebeu ontem da Assembléia Legislativa de encampar as seis concessionárias das rodovias do Anel de Integração.
Requião decretou, na manhã de ontem, a intervenção por 180 dias nas onze praças de pedágio que estavam sob ocupação de integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra). O decreto, que deveria ser publicado hoje no Diário Oficial, nomearia o interventor e previa a participação de uma comissão formada por representantes do Ministério Público, polícias Civil e Militar no processo. A determinação do governador era para que a intervenção fosse acompanhada de redução de 50% no valor das tarifas. Requião também tinha decidido que um grupo de auditores iria monitorar a contabilidade das concessionárias durante os seis meses da intervenção, anunciada no mesmo dia em que a Assembléia Legislativa concluiu a votação das mensagens que permitem ao governo encampar o pedágio.
No final da tarde, o governador fez um apelo para que o MST deixasse as praças e afirmou ter sido surpreendido pela ação do Movimento. O governo justificou a medida como forma de controlar a situação nas praças do pedágio, descrita como “tensa” pelo Palácio Iguaçu desde anteontem, quando o MST tomou conta dos postos de cobrança das empresas em vários pontos. “A medida foi adotada para restabelecer a ordem e preservar o patrimônio público e das concessionárias, colocados em risco após as invasões”, informou o comunicado oficial do governo. “O Estado não se omite. O Paraná tem lei e tem governo. E o governo se imporá nessa situação. Vamos intervir em defesa da ordem pública. Só é possível restabelecer a tranqüilidade social e garantir a defesa do patrimônio público com a intervenção no sistema de pedágio”, afirmou o governador.
Caixa-preta
Para o governo, a intervenção também ajudaria a dar transparência à contabilidade do sistema de cobrança do pedágio. “Vamos abrir a caixa-preta das concessionárias. Enfim, o Paraná vai saber a realidade das concessionárias, que sempre alegaram ter prejuízo com a cobrança do pedágio”, afirmou o governador.
Medida surpreende aliados
A intervenção foi anunciada pelo governador Roberto Requião na manhã de ontem surpreendendo seus aliados políticos. A base aliada ao governo na Assembléia Legislativa garantiu que não foi comunicada das intenções do governador e que não esperava a medida justamente depois de aprovar na terça-feira, em primeira discussão, as seis mensagens do governo pedindo consentimento dos deputados para assumir a cobrança do pedágio. “Vou me antecipar porque o Paraná precisa conhecer a realidade dos custos da manutenção. A população precisa saber quanto custa a manutenção das estradas, quanto essa gente gasta e quanto eles ganham. Só com esses dados contábeis definitivos nós poderemos estabelecer a verdade sobre o pedágio no Paraná”, justificou o governador.
Oposição diz que governo encorajou
Os deputados de oposição sugeriram ontem que o governo do Estado encorajou a ocupação das praças de pedágio pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para justificar a decisão de intervenção no sistema. O deputado estadual Plauto Miró Guimarães Filho (PFL) disse que as declarações de integrantes do movimento dos caminhoneiros indicam que o PMDB e algumas de suas lideranças, como o ex-deputado e vice-presidente do partido no Estado, Acyr Mezzadri, “orquestraram” as ocupações.
O líder da oposição, deputado Durval Amaral (PFL), disse que nos meios políticos já se tinha a informação de que Mezzadri estava articulando com o MST a ocupação das praças de pedágio. Segundo Amaral, não houve nenhuma surpresa na decisão do governador de intervir no sistema. “Ele pensa e age sempre de maneira premeditada”, atacou o pefelista.
Amaral também leu em plenário o que disse ser um comunicado da P-2 (Serviço Reservado da Polícia Militar) sobre como seria a ação do MST e de que forma a Polícia deveria agir. Segundo o deputado, esta seria a prova de que o governo sabia previamente das ocupações.
Autonomia
Os deputados do bloco de sustentação do governo reagiram às acusações dos deputados do PFL. “O que nós sabemos é que o Acyr Mezzadri faz parte do movimento ?Xô Pedágio?. O que nós não sabíamos e que foi revelado agora é que o deputado Plauto tem uma nova função. Ele é o advogado das concessionárias do pedágio, pelo menos é o que está dizendo. Ele pode nos explicar isso”, comentou o deputado Antonio Anibelli (PMDB). Miró Guimarães replicou dizendo que havia ouvido as declarações numa emissora de rádio e que esperava que o governo cumprisse a lei.
Mensagens de Requião aprovadas na Assembléia
Por 44 votos a favor e cinco abstenções, a Assembléia Legislativa concluiu ontem a aprovação das seis mensagens que permitem ao governador Roberto Requião (PMDB) encampar a cobrança de pedágio. O bloco aliado rejeitou as emendas do grupo de oposição, que estabeleciam o fim da cobrança de pedágio no Estado. Foram realizadas três sessões – duas extraordinárias – para esvaziar a pauta e encerrar o período legislativo. Hoje já não haverá sessão, embora o recesso seja iniciado oficialmente na próxima segunda-feira.
Os deputados de oposição – Durval Amaral (PFL), Valdir Rossoni (PSDB), Plauto Miró Guimarães Filho (PFL), Ademar Traiano (PSDB) e Fernando Ribas Carli (PP) – votaram contra a medida na primeira votação, na terça-feira. Ontem, Amaral, Guimarães Filho, Rossoni e Ribas Carli se abstiveram, após a rejeição das emendas. O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), Nelson Justus (PFL), Rafael Greca (PFL) e Traiano saíram do plenário no momento da votação das emendas. Mas outros três deputados que integram o chamado bloco independente – Luciano Ducci (PSB), Barbosa Neto (PDT) e Luiz Carlos Martins (PSL), votaram com a oposição.
Deputados aliados disseram que a decisão do governador de intervir em onze praças de pedágio não invalida a aprovação das mensagens da encampação. Acham que a autorização para encampar é mais um dos instrumentos que Requião terá à disposição para resolver o problema do pedágio no Estado. “A intervenção responde a uma situação emergencial, mas não resolve o problema. O governador continua tendo duas opções: a encampação ou o entendimento com as empresas”, avaliou o líder do governo, Angelo Vanhoni (PT).
Apesar de terem participado de um jantar com o governador na véspera do anúncio da intervenção, os deputados aliados ao Palácio Iguaçu afirmaram que não foram informados previamente da medida.
Sem-terra liberam praças após ocupação
Os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deixaram ontem, por volta das 17h, as onze praças de pedágio ocupadas entre terça-feira e ontem. A decisão foi tomada depois de o governo Roberto Requião (PMDB) anunciar a intervenção no sistema de pedágio do Paraná. A saída foi espontânea. Na maioria das concessionárias, a idéia era voltar a atender normalmente ainda ontem, inclusive com a cobrança da tarifa.
A ocupação começou na terça-feira, quando os sem-terra invadiram oito praças de pedágio em diversos pontos do Estado: Jataizinho, administrada pela Econorte; Mandaguari, Arapongas e Campo Mourão, administradas pela Viapar; Santa Terezinha de Itaipu e Cascavel, pela Rodovia das Cataratas e Mauá da Serra e São Luiz do Purunã, administradas pela Rodonorte. Ontem, mais três praças foram ocupadas: Candói e Laranjeiras do Sul, administradas pela Rodovia das Cataratas, e a BR-277 que liga Curitiba a Paranaguá, administrada pela Ecovia.
O protesto do MST era pelo fim ou redução de 60% do pedágio, proibição de cultivo e comércio de transgênicos no Estado e agilização da reforma agrária. Ao todo, 11 das 26 praças de pedágio do Estado foram ocupadas. Ao contrário de terça-feira, quando a ordem era abrir as cancelas e liberar a passagem dos veículos sem o pagamento da tarifa, ontem houve bloqueio na maioria dos postos e muitas filas.
Para concessionárias intervenção é ilegal
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), através do diretor regional João Chiminazzo Neto, informou que deve aguardar a publicação do decreto de intervenção antes de tomar qualquer medida judicial. Adiantou, no entanto, que, segundo cláusula de contrato, “o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) só poderá intervir na concessão com o fim de assegurar a correta execução das obras, bem como a adequada prestação dos serviços e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais aplicadas.”
“Como o próprio diretor do DER disse durante a CPI do pedágio que nosso compromisso está sendo cumprido, teremos que aguardar o teor do decreto”, afirmou Chiminazzo. Com relação aos prejuízos – segundo as concessionárias, dezenas de cancelas foram quebradas e sistemas de comunicação cortados -, Chiminazzo disse que ainda é cedo para falar em valores.