No próximo ano, Roberto Requião (PMDB) encerrará seu terceiro mandato como governador do Paraná. Ao longo de sua administração, segundo dados da Justiça Estadual e Federal, acumulou 369 processos judiciais.

Alguns deles já foram encerrados e outros permanecem em andamento, mas a estimativa é que todas essas ações gerem indenizações e dívidas que ultrapassam R$ 1 bilhão.

Ao encerrar seu mandato, Requião deixará esse passivo ao próximo ocupante de sua cadeira no Palácio das Araucárias. Os três principais pré-candidatos de oposição Osmar Dias (PDT), Beto Richa (PSDB) e Alvaro Dias (PSDB) disseram conhecer o problema, mas evitaram comentá-lo, tarefa que coube aos líderes partidários.

Para o senador Osmar Dias, que disputou diretamente as eleições de 2006 com Roberto Requião, os problemas pessoais do atual governador não lhe interessam, ao contrário da situação do Estado.

“Todos os problemas que o Estado tem deverão ser enfrentados pelo próximo governador. Quem quiser assumir esse cargo deverá conhecer essa situação, eu os conheço, pois estudo desde 2005 a situação do Paraná. Não faço nenhuma questão de acompanhar problemas de ações que o Requião tem ou não, acompanho os problemas do estado do Paraná, por isso estou preparado. Quem quiser ser candidato ao governo do Paraná deverá estar ciente e enfrentar isso. Não tenho nada a ver com problemas pessoais de ninguém”, afirmou.

O prefeito Beto Richa avisou, através da assessoria de imprensa, que não comentaria a situação, resposta semelhante à do outro pré-candidato tucano, o senador Alvaro Dias (PSDB), que afirmou que não iria se posicionar sobre o assunto antes de receber da liderança de seu partido a notícia de que seu nome seria o escolhido para disputar o governo do Estado em 2010.

“Só vou cuidar de assuntos referentes ao Estado e ao governo quando o meu nome for decidido pelo PSDB. Antes disso não vou antecipar qualquer avaliação sobre a situação do Estado”, disse.

No entanto, para o presidente estadual do PSDB, Valdir Rossoni, ao invés de ser repassada ao sucessor de Requião, a dívida deveria ser paga pelo atual governador.

“Quem deve assumir isso é o próprio Requião. Ele não pode comprometer a economia do Estado e deixar esse passivo para o próximo a assumir seu cargo. A grande verdade é que o governador deveria ser mais responsável pelos seus atos. Infelizmente esse é o estilo dele e que vai acabar deixando um passivo enorme para o Estado. O próximo governador deverá ter a coragem de tomar atitudes novas, pois todas as ações recebidas por Requião, que trouxeram prejuízos para o Paraná, deverão ser responsabilizadas”, afirmou.

O líder da bancada de oposição, deputado Élio Rusch (DEM), afirma que tal dívida gerada por Requião sobrará para os paranaenses no futuro. “Vivemos num estado democrático de direito onde a legislação deve ser respeitada, ou seja, nenhum governo pode estar acima da lei. A decisão de romper contratos unilaterais fez com que as outras partes procurassem seus direitos na Justiça, que interpretou e tomou a decisão de condenar o Estado. O acumulo dessas decisões está gerando um passivo enorme. Diria ainda que essas ações do governo trarão um prejuízo muito grande para o Paraná, pois todas serão julgadas um dia. Quem vai pagar a conta por isso é o povo”, opinou.

Para ele, além de trazer prejuízos à população, as dívidas ainda irão interferir na administração de futuros governadores paranaenses por muitos anos. “Isso se estenderá para mandatos além de 2011, pois todas as ações um dia serão julgadas. A legislação está clara, quem pagará por isso é a sociedade”, ressalta.

Para Rusch, “o governador sentiu-se em alguns momentos acima da lei, ninguém pode estar nesse patamar. Temos que governar dentro dos nossos limites, os processos representam e são consequências da forma de ele ser e governar”.

Dívida pessoal também cresce

Redação

Mas Requião também levará algumas dívidas quando deixar o governo. São condenações pessoais, como no caso das ações por danos morais movidas pelo advogado Cid Campelo, secretário de Governo de Jaime Lerner que cobra cerca de R$ 300 mil em indenizações.

Requião, ao assumir o governo em 2003, pediu a prisão de Campelo. Hoje o advogado move cerca de 50 ações contra o governador, questionando, inclusive, as nomeações de seus parentes para cargos do primeiro escalão do Governo.

Requião também já deve R$ 850 mil em multas à Justiça Federal pelo uso indevido da Rádio e Televisão Educativa do Paraná. O governador foi denunciado pelo Ministério Público Federal por usar a emissora estatal, principalmente o programa “Escola de Governo”, para autopromoção e críticas e ataques a adversários e instituições. Decisão do desembargador Edgard Lippmann Junior, referendada pelo Tribunal, impede o governador de fazer uso político da TV, sob pena de multa.

Até hoje, Requião já recebeu cinco multas: a primeira, de R$ 50 mil, e ou quatro de R$ 200 mil pela reincidência. A última delas foi aplicada em agosto deste ano, por ataques ao prefeito de Curitiba, Beto Richa, seu adversário político e pré-candidato a sucedê-lo.

O desembargador Lippmann, que foi um dos criticados por Requião na “escolinha” após a decisão, afastou-se do caso para também processar o governador por calúnia e difamação.

Multa já custou R$ 240 milhões

Outra decisão radical do governador já tirou mais de R$ 200 milhões do Estado em repasses federais. Quando assumiu para seu segundo mandato, em 2003, Requião questionou na Justiça a legitimidade dos títulos públicos comprados por R$ 456 milhões dos estados de Alagoas e Santa Catarina e dos municípios de Osasco e Guarulhos para a liquidação do Banestado.

Mesmo antes de qualquer decisão judicial acerca do valor dos títulos, Requião suspendeu o pagamento dos títulos ao Banco Itaú (comprador do Banestado), por considerá-los podres.

A decisão do governador gerou uma multa mensal, aplicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que desconta, hoje, R$ 4 milhões por mês do repasse ao Paraná do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A multa, que já chegou a R$ 10 milhões mensais já fez com que R$ 240 milhões deixassem de ser repassados ao Estado.

O senador Osmar Dias, um dos pré-candidatos a suceder Requião, já apresentou dois projetos de Resolução no Senado para acabar com a multa. O primeiro, aprovado pelo plenário no final do ano passado, não foi cumprido pela STN que o considerou inconstitucional, pois passava a responsabilidade sobre os títulos para a União.

Osmar apresentou um segundo projeto, que apenas exclui a multa por tirar a STN de parte interessada no contrato entre Estado e Itaú, mas este ainda não foi aprovado pelo Senado, que resiste em colocá-lo em votação por desconfiar da constitucionalidade.

Maior rombo é com trabalhadores da Justiça

A herança mais cara que Requião deixará para seu sucessor foi criada em seu primeiro mandato, entre 1991 e 1994. Em janeiro de 1992, ele se negou a cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de reajustes diferenciados aos servidores do judiciário estadual.

Na Justiça, cinco mil servidores conseguiram o direito de receber o que, hoje, é o maior precatório trabalhista do Estado. Quando houve o julgamento final da ação em favor dos servidores, em 2003, o valor da dívida foi calculado em R$ 425 milhões, valor que ainda terá de ser corrigido no momento do pagamento.

Os precatórios trabalhistas dos servidores do judiciário do Paraná foram incluídos na lista das dívidas do Estado em 2005, mas nã,o há previsão orçamentária para o início do pagamento.

Ainda na esfera trabalhista, o próximo governo terá um passivo superior a R$ 30 milhões, caso a Justiça dê razão aos milhares de trabalhadores paranaenses que movem ações contra o Estado. Somente os trabalhadores de empresas terceirizadas são autores de 5 mil ações individuais e coletivas, que somam R$ 25 milhões.

A briga que o governador comprou com as concessionárias de pedágio também pode gerar problemas para seu sucessor. Com discurso do “ou baixa ou acaba”, o governo do Paraná, desde 2003, nega autorização para os reajustes anuais (previstos em contratos) às concessionárias, que, nestes últimos sete anos, garantiram a aumento com decisões liminares da Justiça.

O período em que as empresas não puderam cobrar o valor reajustado, deixando de faturar enquanto não havia uma decisão da Justiça, também é cobrado judicialmente, assim como prejuízos gerados por invasões das praças e manifestações (algumas organizadas por lideranças do PMDB) em que as cancelas são liberadas e a tarifa deixa de ser cobrada.

As empresas também questionam na Justiça o reequilíbrio dos contratos. De acordo com o diretor regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo Neto, tramitam 58 ações de empresas de pedágio, que cobram, ao todo, R$ 350 milhões.