O relator do projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade, senador Roberto Requião (PMDB-PR), defendeu nesta segunda-feira, 5, a manutenção do texto na pauta de votações do Senado na terça-feira, 6. Após manifestações País afora que tiveram como foco a atuação dos parlamentares para inibir investigações da Operação Lava Jato, alguns senadores trabalham para desacelerar a proposta no Congresso.
Para Requião, o projeto deve ser aprovado para combater movimentos autoritários que estariam se formando no Brasil, semelhantes a regimes instalados na Itália, com o fascismo, e Alemanha, com o nazismo. Ele afirmou que é a favor da Lava Jato, mas que ninguém está acima da lei. “Promotores e juízes estão imbuídos de uma visão de paladinos, acham que só eles são perfeitos, que têm autoridade absoluta para prender, para soltar, passando por cima das leis”, afirmou.
Na semana passada, integrantes da força-tarefa da Lava Jato fizeram críticas ao projeto de abuso de autoridade, alegando que esta pode ser uma forma de retaliação aos investigadores. Em debate sobre o tema no Senado, o juiz federal Sergio Moro disse aos parlamentares que “talvez” este não seja “o melhor momento” para apreciar a medida devido às operações contra políticos. A lei vigente sobre o abuso de autoridade não é atualizada desde 1940.
Apesar de criticar a atuação de alguns procuradores e juízes, Requião destacou que é a favor da continuidade de operações como a Lava Jato e elogiou a atuação da força-tarefa, que prestou um “trabalho monumental” à sociedade. “Mas estão equivocados quando se acham os melhores do mundo e querem se sobrepor à lei. A lei é para todos, vamos enfrentar essa loucura que começa a acontecer no Brasil”, completou, fazendo referência a supostos movimentos fascistas.
“Seria você a favor do abuso de poder por autoridades? A pequena autoridade que diz ‘você sabe com quem você está falando?’. A juíza, por exemplo, que colocou uma menina presa em uma cela com 15 ou 16 homens, que está hoje afastada recebendo seus salários, você acha isso correto? Você não acha que ela deveria ser punida”, questionou Requião.
No domingo, 4, o senador se envolveu em uma polêmica ao recomendar “muita alfafa” aos manifestantes que foram às ruas em apoio ao juiz Sérgio Moro. “Eu recomendo alfafa, muita alfafa. In natura ou como chá. É própria para muares e equinos, acalma e é indicada para passeatas nonsense”, escreveu. Após ser alvo de muitas críticas, ele disse que a melhor forma de combater o autoritarismo é a ironia.
Manifestações
Em Curitiba, o senador e ex-governador do Paraná foi um dos alvos do protesto em frente à sede da Justiça Federal, local de trabalho do juiz Sérgio Moro. Faixas com a foto dele e da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) eram levantadas com a frase “Eles são a vergonha do Paraná”. O senador voltou a criticar as manifestações e disse que “felizmente” foram “muito pequenas”.
Requião afirmou ainda que, se estivesse no Rio de Janeiro, teria participado de protestos contra o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ambos presos na Lava Jato, pois avalia que os cariocas possuem motivos para estarem indignados. “O governador que comprava iates e joias com dinheiro da população me causa revolta, mas isso não significa entender que um juiz policial corrupto esteja acima do bem e do mal”, declarou, completando que, “infelizmente”, os dois fazem parte do seu partido.
O senador também também criticou o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, mas disse que ele foi vítima de um caso de abuso de autoridade. Garotinho foi preso pela Polícia Federal em novembro e transferido de um hospital para o presídio, decisão que acabou sendo revogada. Ele afirmou que o ex-governador foi vítima de um tipo de agressão que não pode mais ocorrer. “Só depois do devido processo legal pode haver cadeia”, declarou.
Requião lamentou ainda que a PEC que estipula um limite para os gastos públicos não tenha sido mencionada nas manifestações deste domingo. “Vamos enfrentar isso, sei que pode me custar um futuro mandato, mas do que vale um mandato diante da saúde democrática de um país? Eu não vou ‘frouxar’. Dureza contra a corrupção, mas jamais aceitar o autoritarismo do fascismo do nazismo ou do entreguismo da soberania nacional”, afirmou.
Para ele, há pessoas que defendem uma “visão autoritária” com o objetivo de acabar com a “soberania nacional”. “Estão entregando petróleo, acabar com Previdência, diminuir salário mínimo, privatizar educação e saúde, isso está uma loucura, e nós temos que enfrentar isso. Não ‘frouxe’, não ceda, se não teremos governo autoritário no Brasil com autoridade que se sobrepõem ao direito das pessoas.”
As declarações de Requião constam de vídeo divulgado nesta segunda pelo senador no Facebook.