O governador Roberto Requião (PMDB) tem prazo até sexta-feira para decidir se homologa a indicação da procuradora Maria Tereza Uille Gomes para mais um mandato no cargo de procuradora geral de Justiça. A legislação estabelece que o governador deve se manifestar quinze dias depois de receber as indicações (a lista foi encaminhada no dia 26 de fevereiro, segundo o MP.
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), o governador pode não se pronunciar e encaminhar o nome para a apreciação dos deputados, como estabelece a legislação. Neste caso, caberá a Assembléia referendar a nomeação da procuradora.
A polêmica sobre a eleição do procurador geral de Justiça começou quando o governador questionou o fato de o Ministério Público ter remetido a ele apenas o nome de Maria Tereza, quando a escolha deveria ser em lista tríplice. Na eleição entre procuradores e promotores, apenas dois candidatos concorreram: Maria Tereza e Milton Riquelme de Macedo. A atual procuradora foi a mais votada e Riquelme desistiu.
O governador achou que foi uma manobra para lhe tirar o direito de escolha do procurador. Ele chegou a cogitar a devolução da lista de um nome só para o Ministério Público. Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, não há precedente anterior. “Nunca vimos isso antes. Vamos ter que ver de que forma isso pode ser feito”, disse.
A legislação estabelece um roteiro tradicional para a indicação do procurador geral. Depois do aval do governador, a indicação segue para a Assembléia, onde o nome escolhido é convocado a participar de uma sessão especial em que é sabatinado pelos deputados.
