O governador Roberto Requião (PMDB) voltou a usar a ?Escola de Governo?, reunião semanal de sua equipe, transmitida ao vivo pela Rádio e Televisão Educativa, para criticar uma instituição que o contrariou. Desta vez, foi o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, na semana passada, suspendeu, liminarmente, a licitação para contratação de mídia impressa para a publicação da publicidade legal do governo.
Menos agressivo que nas ocasiões em que criticou a imprensa, o Judiciário e o Ministério Público, e medindo as palavras para não correr risco de ser multado em R$ 200 mil se usar a TV Educativa para autopromoção ou ataques a desafetos, o governador questionou a postura do TCE que, segundo ele, pela primeira vez questionou um processo antes de sua ocorrência. ?O Tribunal de Contas não é Ministério Público e Juiz ao mesmo tempo. Ele não pode julgar as contas a anteriori, mas analisar a posteriori. Há uma ?exacerbaçãozinha? no regimento interno do Tribunal de Contas que eu vou revogar?, disse.
O governador justificou a licitação dizendo que o leilão substituirá os ?grandes jornais?, Gazeta do Povo e O Estado do Paraná, que recebiam a publicidade legal anteriormente por se enquadrarem na legislação, que exige publicação em jornais de grande circulação e abrirá a possibilidade de empresas do interior participarem. Ele disse estar surpreso com o fato de o TC ter acatado os argumentos de um dos ?jornalões? do estado, O Estado do Paraná, autor da representação que resultou na suspensão do edital.
Requião pediu para o procurador-geral do estado Carlos Frederico Marés explicar o processo. Marés reconheceu que, como nunca foi feita uma licitação neste sentido, a PGE, juntamente com as secretarias de Comunicação Social e de Administração, teve dificuldade na elaboração do edital, que classificou como juridicamente muito complexa.
?Essa é uma forma absolutamente inovadora, porque não há parâmetro nacional para essa licitação que é bastante complexa por enfrentar a força dos jornais e porque é juridicamente muito complexa. Tivemos de garimpar a lei de licitações, que não é nenhuma maravilha de lei, para saber como fazer essa licitação. Como é absolutamente inovadora, também de forma inovadora o Tribunal de Contas entendeu, ainda liminarmente, que ela tem de ter algumas modificações, e está propondo essas modificações?, disse.
Marés ponderou que a intervenção do TCE pode ser positiva para a realização de tal licitação, lembrando a importante participação do Tribunal de Contas da União no leilão das rodovias federais, no ano passado, que contribuiu para a redução das tarifas apresentadas. Apesar de dizer entender que pode estar havendo algum tipo de incompreensão por parte do TCE, Marés revelou que o caminho será refazer o edital.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas informou que os conselheiros não irão se manifestar sobre as declarações do governador, e ressaltou que no despacho do conselheiro Artagão de Mattos Leão, estão enumerados todos os artigos da Constituição e da Lei de Licitações violados pelo edital em questão.
