O governador Roberto Requião (PMDB) reagiu ontem ontem à posição dos prefeitos que são contra a encampação do pedágio para não perder a receita de ISS (Imposto Sobre Serviços) cobrado das concessionárias em 87 cidades.
“O prefeito que quiser cobrar ISS em cima do roubo do povo é um sem vergonha”, disparou o governador, que disse se sentir “envergonhado” quando vê um prefeito defendendo a cobrança do pedágio. “Peço, pelo amor de Deus, que nenhum prefeito se coloque dessa forma pusilânime e safada diante da nossa briga, da nossa cruzada em favor da economia do Paraná”, acrescentou.
Requião também questionou o volume de recursos requisitado ao Estado pelas prefeituras – R$ 40 milhões este ano – para cobrir despesas com combustível utilizado no transporte escolar. “Não estamos brincando de governar”, afirmou o governador, que suspeita de irregularidades na aplicação das verbas. Requião pretende pedir ao Ministério Público uma investigação sobre as planilhas dos gastos das prefeituras com o transporte escolar. Ele disse que “me sinto um pouco prefeito de cada município do Paraná” e que irá administrar em parceria com as prefeituras, mas não vai permitir que os recursos públicos sejam utilizados “para pedir nota fiscal em posto de gasolina”. Segundo o governador, sua administração vai investir “pesado” em ensino fundamental, mas de forma “séria”.
A reprimenda do governador aos prefeitos quanto ao pedágio e aos gastos com transporte escolar foi feita durante solenidade no Palácio Iguaçu ontem à tarde, quando assinou, junto com o Secretário de Habitação, Luiz Claudio Romanelli, um convênio com 42 prefeitos para a construção de 1.743 casas populares. Na semana passada, a Associação dos Municípios do Paraná divulgou nota criticando a encampação do pedágio pelo governo, justificando que as prefeituras perderiam R$ 2 milhões ao mês de ISS.
Pela redução
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Joarez Henrichs (PFL), disse que na próxima segunda-feira vai realizar uma reunião no plenarinho da Assembléia Legislativa com prefeitos de todo o Estado para que se delibere uma posição conjunta sobre as críticas feitas pelo governador.
Henrichs afirmou que o questionamento sobre a encampação expressou a posição dos prefeitos das 87 cidades atravessadas por rodovias do Anel de Integração, mas que, em nenhum momento, a entidade defendeu o atual sistema de cobrança de pedágio. “Em sã consciência, ninguém pode concordar com as tarifas que estão sendo cobradas. Todos sabemos que é preciso reduzir, sem sombra de dúvidas. O que foi colocado é que as 87 prefeituras já contavam com essa receita de ISS e a preocupação é saber o que por no lugar no orçamento deste ano”, comentou o prefeito.
Pedido segue hoje para a Assembléia
O governo do Estado encaminha hoje à Assembléia Legislativa o pedido de autorização para encampar o sistema de cobrança de pedágio nas rodovias do Paraná. O secretário da Casa Civil, Caíto Quintana, informou que entregará ao presidente da Assembléia, deputado Hermas Brandão (PSDB), seis mensagens extinguindo as concessões, uma para cada empresa do sistema.
Requião disse estar certo de que a resposta da Assembléia Legislativa será rápida. Afirmou que cabe aos deputados decidirem se a proposta tramitará em regime de urgência ou não, mas que espera a colaboração do Legislativo. “Os deputados têm responsabilidades sobre isso e respondem pelos seus atos diante da sociedade. O governo está fazendo a sua parte e cumprindo um compromisso de campanha, que agora é ação de governo. Não estamos cometendo nenhuma truculência. Estados conduzindo este assunto com muito cuidado, mas o Paraná não aguenta mais um sócio indesejado que cobra absurdos pelas estradas, que foram construídas no passado com dinheiro público”, afirmou.
O governador comentou ainda que a apresentação de proposta de encampação à Assembléia não exclui a possibilidade de negociação com as empresas. “Se quiserem reduzir a um preço fiscalizado e razoável para cortar mato, tapar buraco e pintar asfalto, não há nenhum problema”, afirmou. Na quinta-feira, a Casa Civil informou que tinha reaberto as negociações com duas empresas. Ainda de acordo com o governador, se houver um acordo para que se estabeleça um preço razoável para as tarifas, “tudo bem; a sociedade tolera o pedágio, para a manutenção das estradas”.
A mensagem que será encaminhada à Assembléia não estipula valores de indenização para as empresas, no caso de os deputados aprovarem o fim das concessões. Conforme o governo, o valor do reembolso somente será conhecido quando se fizer uma auditoria sobre os gastos e investimentos feitos pelas empresas. O governador insistiu ontem em dizer que os contratos atuais são nulos porque o Estado não tem controle dos investimentos e nem sobre o número de usuários. Estes dados, segundo ele, são a principal equação de um contrato de concessão.
