Não tão acintoso como em outras oportunidades, o governador Roberto Requião (PMDB) voltou a criticar a Justiça e o Ministério Público Federal durante a Escola de Governo de ontem.
Desta vez, os ataques foram por conta da decisão da Justiça Federal, provocada pelo MPF, de suspender as atividades do Terminal Público de Álcool do Porto de Paranaguá.
Após apresentar cálculos que apontariam um prejuízo de R$ 2 milhões para os produtores de álcool do Paraná, desde novembro do ano passado, quando houve a liminar da Justiça Federal, classificou como injustificável a decisão e questionou a seriedade da ação e da decisão.
“No meu entendimento, tanto a intervenção do procurador, quanto a decisão judicial, são inexplicáveis sob o ponto de vista do direito. Precisamos restabelecer a seriedade das sentenças judiciais, que estão prejudicando pesadamente o Paraná, os exportadores e o porto de Paranaguá”, afirmou.
Segundo o governador, o prejuízo aos produtores se deve aos altos preços cobrados pelo terminal privado que opera no porto, que cobra o dobro do preço praticado pelo terminal público.
“Com essa concorrência saudável, benéfica e necessária, o terminal privado teria que reajustar os seus preços e teria feito isso, se não tivesse havido essa dura intervenção do Ministério Público e da Justiça Federal”, justificou.
Requião e o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, disseram que procuradores da Appa e do Estado irão esta semana a Porto Alegre ingressar com instrumentos jurídicos junto ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), na tentativa de reverter a decisão de primeira instância em relação à paralisação do terminal de álcool.
A operação do terminal público foi embargada pela Justiça Federal, em novembro do ano passado. A ação se baseia no risco que a operação ofereceria aos moradores da Vila Becker, uma ocupação vizinha ao terminal e contesta a legitimidade do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em conceder o licenciamento ambiental para o funcionamento do terminal.
Daniel de Souza contestou a liminar, dizendo que “a unidade atende a rigorosos critérios de segurança para que, em um eventual acidente, não ofereça perigo aos moradores vizinhos”. Ele também demonstrou que os terminais privados, “que trabalham com produtos de maior risco”, também estão no entorno da Vila Becker.
O superintendente da Appa ainda garantiu que o porto já cadastrou 396 famílias e, em parceria com a Caixa Econômica Federal, fará o levantamento socioeconômico para dar continuidade aos processos de indenização e remoção dos moradores.
