O governador Roberto Requião anunciou ontem a redução de R$ 28 milhões destinados ao Ministério Público Estadual (MPE) para o ano que vem. Até agora era o Executivo que pagava as pensões para servidores que recebiam pelo Fundo Financeiro da ParanaPrevidência. Mas o diretor-jurídico do órgão, Francisco Alpendre, disse que a medida era inconstitucional e o MPE deve bancar a conta com recursos do próprio orçamento.
A decisão foi anunciada ontem durante a Escola de Governo. Segundo Alpendre, são destinados para o MPE, 3.7% da receita do Estado, o que equivale hoje a R$ 278 milhões. Além desse montante, o MPE vinha recebendo indiretamente mais R$ 28 milhões referentes a pensões que eram pagas pelo Executivo. No entanto, a partir do próximo ano, o próprio MPE deverá começar a arcar com essa despesa sem, no entanto, ter um adicional ao que recebe. O orçamento da instituição para 2008 está sendo definido esta semana.
Alpendre explica que a decisão foi tomada porque a situação é irregular. Segundo ele, a Lei de Responsabilidade Fiscal, mais a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Constituição Federal determinam que os próprios órgãos arquem com esse tipo de despesa e os recursos devem vir do próprio orçamento.
Este é apenas mais um capítulo na briga de Requião contra o MPE. Ontem, o governador também voltou a falar sobre o valor dos salários da categoria. Citou como exemplo o do diretor-jurídico do MP, Luiz Celso de Medeiros, que recebe R$ 28,8 mil mensais, é procurador de justiça aposentado – e por isso ganha uma aposentadoria de R$ 22,1 mil. O benefício é acrescido de abono variável de R$ 960, além de outros R$ 5,8 mil devido ao cargo em comissão que ocupa no MP. Esse valor é superior ao que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal. ?Existe na República um principado, que não segue as regras do Estado de Direito, que fixa seus próprios salários?, afirmou. Ele voltou a pedir documentos sobre os salários da categoria ao MPE.
O governador também aproveitou a ocasião para atacar o promotor de justiça de Ponta Grossa, Fuad Faraj. Requião disse que Faraj havia enviado uma carta agressiva e insultuosa ao secretário estadual da Saúde (Sesa), Cláudio Xavier. Ele determinou que a Procuradoria Geral do Estado entre com uma ação na Justiça contra o promotor. Além disso, também disse que iria ingressar com uma ação pessoal, como o secretário da Saúde.
Faraj afirmou que a atitude do governador não intimidará o seu trabalho e que responderá as acusações no momento oportuno, dentro do processo. Também confirmou que enviou o ofício ao secretário, mas que não havia nenhuma palavra que pudesse ofender Xavier, como Requião. Explicou que apenas pedia esclarecimentos sobre o fato de a Sesa não fornecer informações sobre o número de pessoas que haviam morrido no Estado enquanto aguardavam vaga em Unidades de Terapia Intensiva. Faraj disse ainda que desde 2003 o MP vem impetrando ações na Justiça para garantir o atendimento da população na área da saúde.
Ontem à noite a Associação Paranaense do Ministério Público realizou um encontro para discutir as medidas a serem adotadas em razão dos ataques que a instituição vem sofrendo. Já o MPE, por meio de nota, informou que enviará hoje ofício ao Executivo estadual com as devidas respostas aos questionamentos feitos durante a Escola de Governo.
