O governador Roberto Requião (PMDB) convocou uma reunião extraordinária com o seu secretariado, às 15h de hoje, com o objetivo de comunicar as medidas que o Palácio Iguaçu tomará para evitar a ocorrência de fraudes nas licitações públicas.
As medidas foram anunciadas à imprensa anteontem e hoje serão comunicadas oficialmente ao secretariado, já que todas as pastas deverão seguir as normas, incluindo os órgãos da administração direta e indireta, como a Copel e a Sanepar. Toda quarta-feira pela manhã, Requião despacha com o chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, na Granja do Cangüiri, mas a reunião de hoje será ampliada com a participação de toda a equipe.
Ontem, o governador também convocou o primeiro escalão para a primeira reunião oficial do ano, que será realizada no Museu Oscar Niemeyer, na próxima segunda-feira (dia 12). Os secretários da Administração, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Heron Arzua, iniciam a série de encontros do ano tratando das reformas tributária, da previdência e da Agência de Fomento do Estado. ?Essas reuniões são o ponto de integração entre os vários setores do governo?, afirmou Stephanes. ?Elas permitem que se conheça o que está sendo feito nos outros setores e o pensamento do governador, que dá as orientações necessárias à sua equipe?, disse Arzua.
Medidas
Na reunião de hoje com o secretariado, Requião vai explicar em detalhes as medidas que serão tomadas para evitar as fraudes nas licitações públicas abertas pelo governo. Entre essas medidas, que objetivam garantir maior transparência nas concorrências, está a determinação de que todas as licitações de grande porte realizadas pelo Estado sejam divulgadas em jornais de circulação nacional, sobretudo nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Com esse mesmo objetivo, o governador também determinou que a liberação dos recursos repassados aos 399 municípios paranaenses – em especial por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano – seja noticiada por jornais de circulação estadual. Com isso, Requião quer evitar que a informação circule apenas nas cidades beneficiadas com os recursos, garantindo que a sociedade e as empresas de outros municípios acompanhem o processo. O governo também já encaminhou ao Ministério Público as informações sobre todas as licitações em andamento.
Secretariado
Segundo o governador Requião, os encontros com o secretariado debatem um modelo ideal de administração. A idéia é dar a oportunidade a toda a equipe de ter uma visão global do governo. ?Nós vamos agir de forma planejada?, anunciou o governador no começo do ano passado. A primeira discussão feita com os secretários de Estado, diretores-gerais e funcionários do governo estadual foi sobre o plano de governo para os quatro anos de mandato do governador Roberto Requião. O seminário realizado no Canal da Música, em março de 2003, resultou no direcionamento das ações do Estado para a melhoria da qualidade de vida dos paranaenses e para a expansão do potencial econômico do Estado.
Nas demais reuniões, realizadas ao longo de 2003, foram abordados vários assuntos, desde a política agrícola e despesas de pessoal, até o lançamento do software livre no Paraná. Também participaram das discussões alguns convidados especiais, como o ministro das Cidades, Olívio Dutra, que esteve em Curitiba para conhecer o novo Plano de Desenvolvimento Urbano e Regional do Paraná; o jornalista Mauro Santayana, que falou sobre o pacto federativo; e o tenente-brigadeiro-do-ar Sérgio Xavier Ferolla, que defendeu a utilização de alternativas tecnológicas e industriais no campo da biomassa.
A secretária do Planejamento, Eleonora Fruet, também considera essas reuniões fundamentais, principalmente porque ditam um discurso único e integrado do governo. ?Elas ainda democratizam a informação, permitindo inclusive que imprensa e o público em geral possam acompanhar as apresentações?, lembrou a secretária.
Valor de licitação questionada é menor
Em resposta a informações divulgadas na véspera pela imprensa a respeito de licitação de desenvolvimento e manutenção de sistemas, a Celepar – Companhia de Informática do Paraná – divulgou nota ontem esclarecendo que o valor licitado foi de R$ 9 milhões, e não de RS 27 milhões, conforme foi noticiado. No dia 24 de setembro de 2003, a empresa realizou uma audiência pública sobre a licitação, com pagamento proporcional ao serviço realizado, para o período de 2 anos, não sendo necessariamente utilizado todo o valor. A audiência contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado, da Procuradoria e da Ouvidoria Geral do Estado e do Ministério Público, além de várias empresas do ramo.
A partir da audiência, foram acatadas algumas sugestões das empresas, como a divisão da licitação em lotes de três tipos de tecnologia: ambiente de mainframe, software livre e ambiente multiplataforma. Essa medida possibilitou a diminuição de capital mínimo das empresas interessadas em participar, qualificando melhor suas especialidades.
Outra natureza
A licitação está sendo questionada na Justiça pela Assespro – Associação das Empresas de Software, Tecnologia da Informação e Internet – e por dois sindicatos do ramo de saneamento básico (Stiupar – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Hidro e Termo Elétricas e de Fontes Alternativas, e Saemac- Sindicato de Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de Água de Cascavel e Regiões Oeste e Sudoeste do Paraná). As entidades também entraram com representação contra a licitação no Tribunal de Contas do Estado.
A comissão de licitação da Celepar, diz a nota distribuída ontem, entende que é um direito o questionamento judicial por qualquer entidade, ainda que estranhe serem dois sindicatos de ramo de outra natureza da licitação. Mas, uma vez apelada a Justiça, os questionamentos serão respondidos na instituição escolhida por eles.
Caso haja atraso no processo de licitação, não acontecerão transtornos à população. A licitação trata sobre novos projetos, não afetando os serviços já disponíveis. Novos serviços à população serão realizados sempre de forma a preservar a qualidade e a eficiência do gasto público.
Boatos e sistema fora do ar
Deve voltar a funcionar hoje em todo o Paraná a seção de documentação de veículos do Detran. Fora do ar desde segunda-feira, quem tentou retirar o certificado de transferência do carro ou registrar o primeiro emplacamento teve que esperar. O sistema só se normalizou em Curitiba, Londrina e Maringá às 12h de ontem. Os interessados tiveram só duas horas para comparecer no local, já que o órgão funciona apenas até as 14h. A seção das demais cidades paranaenses só voltou a funcionar na manhã de ontem.
Segundo a assessoria de imprensa do Detran, a Celepar foi a responsável pelo inconveniente, já que ela é a geradora de todo o sistema da área de documentação de veículos.
Ao contrário do boato que correu na tarde de ontem, a retirada do ar do sistema não provocou o pedido de demissão do diretor-geral do Detran, Marcelo Almeida (PMDB). Ele afirmou que continua no cargo, e não está cogitando deixá-lo. ?Isso é boato, deve ter alguém querendo a cadeira?, disse. No final da tarde, Almeida teve um encontro com o governador Roberto Requião.
