O Palácio Iguaçu está articulando o apoio de sua base aliada para tentar garantir por meio da Assembléia Legislativa a aprovação de um mecanismo que anule o pacto de acionistas da Sanepar, firmado durante o governo de Jaime Lerner (PSB). O governo quer obter com o aval da Assembléia, o que não conseguiu com o decreto do governador Roberto Requião (PMDB) que, em fevereiro do ano passado, modificou o acordo, retirando o controle da empresa do sócio privado, o Consórcio Dominó. O decreto de Requião vem sendo sucessivamente invalidado por decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O líder do governo, Natálio Stica (PT), está promovendo reuniões entre líderes de partidos aliados e Requião para conversar sobre a possibilidade de o Palácio Iguaçu angariar o apoio necessário para promover uma nova mudança no pacto de acionistas, restabelecido novamente na semana passada por decisão do STJ. “O governo está verificando se a Casa pode ou não tomar uma posição em relação ao pacto. O que o governo quer é acabar com esse pacto, em que uma minoria manda na Sanepar. Um verdadeiro pacto de compadres”, disse Stica.
O Consórcio Dominó Holding S/A, formado pela construtora Andrade Gutierrez, pelo Banco Opportunity e pelo grupo francês Vivendi, comprou 39,71% das ações da Sanepar, em junho de 98. A lei estadual que permitiu a alienação das ações também estabeleceu que o controle da companhia deveria permanecer com o governo do Estado. Este tem sido o principal argumento do atual governo para tentar acabar com o pacto de acionistas celebrado também em 98, quando o sócio privado passou a ter o comando da empresa. O governo alegou que os diretores de Operações e Financeiro, indicados pelo sócio minoritário, detinham o poder para tomar as principais decisões da empresa, contrariando a lei estadual e o interesse público.
Em fevereiro do ano passado, Requião assinou o decreto n.º 452 anulando o acordo. Mas apesar de ter obtido uma vitória no Tribunal de Justiça do Estado, vem perdendo no STJ que tem dado sentenças favoráveis ao restabelecimento do acordo. A mais recente, anunciada na semana passada, reafirmou a validade do pacto. O governador alertou que a decisão paralisa a empresa, que tem mais de R$ 1 bilhão em linhas de crédito que não será usado enquanto o sócio privado estiver no comando.
