O governador Roberto Requião (PMDB) voltou a atacar o Ministério Público do Estado (MP-PR). Ontem, na escola de governo, Requião declarou que o contrato do MP com a Paranaprevidência é inconstitucional, porque, segundo ele, não se tem controle do que é recolhido pelos contribuintes. O governador determinou à Paranaprevidência a revisão de todas as aposentadorias.
?A Paranaprevidência se transforma na tesouraria do MP. Não examina a legalidade e as razões da aposentadoria, apenas toma conhecimento?, declarou o governador, que também disse que, na contagem do tempo para a aposentadoria de procuradores e promotores, estaria sendo incluído até o período de estagiário.
Requião ainda deu prazo de uma semana para que o MP entregue uma relação de seus funcionários e salários, prometendo entrar com ação civil pública contra o órgão caso o prazo não seja cumprido.
Em nota, o Ministério Público respondeu às declarações do governador. Segundo o MP, os servidores do Ministério Público passaram a contribuir para a Paranaprevidência depois que a Lei Estadual n.º 12.398 (artigo 2.º), de 30 de dezembro de 1998 transformou o antigo Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado do Paraná (IPE), para o qual contribuíam os membros do Ministério Público, na Paranaprevidência.
Assim, quem se aposentou a partir de dezembro de 1998 passou a receber os benefícios da Paranaprevidência, após a devida contribuição, e quem havia se aposentado antes e contribuído para o IPE passou a receber da Paranaprevidência.
Quanto à contagem de tempo para aposentadoria, o MP informa que ?em alguns poucos casos, foi incluído o tempo de estágio, devido a decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná?. Esses casos, segundo a nota, também foram julgados regulares e conseqüentemente registrados pelo Tribunal de Contas do Paraná.
