O governador Roberto Requião (PMDB) ameaçou excluir da base aliada os deputados que votarem a favor de emendas ao projeto que concede reposição salarial de 6% aos servidores públicos estaduais.
A advertência, entretanto, não impediu a apresentação ontem, 12, de dezessete emendas, cinco delas assinadas pelos seis deputados do PT, o principal aliado do PMDB no governo, e duas pelo deputado peemedebista, Mauro Moraes. As demais foram propostas pela bancada de oposição. Todas têm em comum a tentativa de aumentar para 15% o percentual do reajuste.
Devido às emendas, o projeto retorna agora à Comissão de Constituição e Justiça, onde as propostas passarão pela análise de constitucionalidade, e deverá ser votado somente na próxima semana.
Na escola de governo, ontem, Requião disse que retiraria o projeto da Assembleia se a liderança do governo não garantisse a aprovação do texto original, sem nenhuma modificação. Para o governador, as emendas são expressão de “populismo” e “irresponsabilidade”.
O governador alegou que o estado não tem recursos para oferecer aos servidores mais do que os 6%. “O aumento que estamos propondo é possível do ponto de vista da receita, da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, se a liderança da minha bancada me disser hoje à tarde que não temos condições de superar o populismo irresponsável, eu retiro a proposta, e não teremos aumento algum este ano, e a responsabilidade cairá sobre os irresponsáveis que pretendem o que não se pode dar”, afirmou.
Promessa
No início da tarde, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), assegurou que já tem os votos necessários para derrubar todas as emendas ao projeto. E neste placar, que ele não revela, Romanelli está contabilizando votos dos petistas que assinaram as emendas.
Para o líder do governo, os deputados José Lemos e Tadeu Veneri estão “constrangendo” os demais integrantes da bancada que, pressionados, acabaram avalizando as emendas.
A bancada de oposição propôs reajuste imediato de 15% para todas as categorias de servidores. Já a emenda assinada pela bancada do PT é autorizatória e prevê que o governo pode conceder gradualmente os 15% de correção, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
O líder da bancada de oposição, Elio Rusch (DEM), disse que a base da proposta foi um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “O estudo aponta condições para que o governo conceda o aumento proposto sem afetar as constas do estado”, afirmou.
Outra emenda prevê pagamento de auxílio alimentação a todos os servidores que recebam até dois salários mínimos, valor correspondente ao índice oficial da cesta básica. A quarta emenda garante o reajuste das gratificações na mesma proporção do reajuste salarial.