O governador Roberto Requião (PMDB) não deverá tomar a iniciativa de procurar o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para debater a sua decisão de assinar cinco decretos desapropriando as concessionárias de pedágios que operam no Paraná. A informação de que os dois se reuniriam para debater o assunto foi divulgada no início da noite de ontem, em Brasília, mas o Palácio Iguaçu não confirma o encontro.
Informado da disposição do ministro de discutir os decretos ontem à noite, o governador disse que está disposto a debater a desapropriação das empresas do pedágio. Requião adiantou, porém, que não vai mudar sua decisão.
Dirceu afirmou que deverá debater a desapropriação nesta semana, sem precisar a data em que o encontro com Requião poderia acontecer. Ele reconheceu que não obteve maiores detalhes sobre a decisão, mas disse que, a princípio, a atitude de Requião não significa um rompimento de contratos. Ainda, de acordo com o ministro, governo federal vai manter todos os contratos relacionados à concessão de rodovias. ?E quando houver qualquer litígio, o governo se pautará pela lei e pela legislação?, acrescentou.
Desapropriação
O decreto baixado por Requião anteontem está sendo considerado pelo Palácio Iguaçu como o primeiro passo para a retomada do controle das estradas paranaenses pelo Paraná. A intenção do governo é anular as concessões, sob a alegação de descumprimento dos contratos. O assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, disse que, na prática, a decisão do governo significa que as concessionárias passarão a pertencer ao Estado.
O advogado explicou que, para ter o controle acionário das empresas, o governo do Paraná vai ter que indenizá-las. Mas o valor a ser oferecido ainda não está definido e será, provavelmente, objeto de uma polêmica com as empresas. Xavier disse que a intenção do governo do Estado é que, logo após o levantamento de preços, já seja realizada uma tentativa de um acordo amigável. Caso contrário, o governo entrará na Justiça com a ação de desapropriação e aquisição do controle acionário das empresas, com pedido de liminar. As cinco concessionárias alvos dos decretos são Rodovia das Cataratas, Rodonorte, Viapar, Ecovia e Econorte. A concessionária Caminhos do Paraná ficou fora das medidas por já ter fechado um acordo com o governo do Estado.
