Após se declarar ?livre da censura?, por conta da extinção do processo contra o uso político da TV Educativa no âmbito da Justiça Federal, o governador Roberto Requião (PMDB) dedicou boa parte da ?Escola de Governo? de ontem para o caso ParanaPrevidência.
O governador admitiu, ontem, que ocorreu, ao menos, tentativa de corrupção no fundo, mas atribuiu ao ex-diretor jurídico, Francisco Alpendre a responsabilidade sobre o caso.
?Eu denunciei, há um ou dois anos, o caso de aplicação de dinheiro da ParanaPrevidência em letras do Tesouro, através de uma corretora que compraria de um banco, com comissão de 8% para o agente público que agilizasse a negociata. Pois isso voltou a ocorrer.
Um diretor quis fazer na ParanaPrevidência o que era proibido pelo governo do estado: aplicação de dinheiro dos servidores do estado numa corretora. E isso me levou a demitir um diretor. Novamente tentaram fazer negociata, que seria acompanhada de vultuosa comissão. Mas isso foi imediata e cirurgicamente eliminado?, declarou Requião.
Depois, Requião convidou o secretário do Planejamento e presidente do Conselho Fiscal da ParanaPrevidência, Nestor Bueno, para reforçar a tese do governo de que ?o Estado não deve absolutamente nenhum centavo ao fundo previdenciário?, como declarou Bueno.
Ele explicou que ?o passivo atuarial não é uma dívida, é simplesmente uma estimativa daquilo que deverá ser recolhido até o final de 30 anos, contados da criação da ParanaPrevidência, em 1998?.
Requião anunciou, ainda, que determinou a criação de uma estrutura legal que impeça o uso indevido do dinheiro reservado ao pagamento de aposentadorias e pensões do funcionalismo.
Em nota, o ex-diretor jurídico da ParanaPrevidência, Francisco Alpendre reforçou que, por força de lei, o diretor jurídico é responsável apenas pelos pareceres jurídicos. ?Não faz investimentos, não transfere R$ 400 milhões em um dia em bancos públicos e privados, não tem contatos com bancos de Segunda, terceira ou Quarta linha?, prerrogativas do diretor de Finanças e Patrimônio da instituição.
Alpendre alega, também, que o investimento de R$ 50 milhões no Banco Pactual ?é apenas um dos inúmeros detectáveis em bancos privados, sob suspeição? e que ?o governo praticou crime de responsabilidade ao não efetuar repasses ao fundo e deixar um rombo que ?atualmente é calculado em mais de R$ 3 bilhões?.
O ex-diretor garante que o governador tinha conhecimento de todas estas questões pois foi informado pelo próprio Alpendre através de seu e-mail pessoal, mesmo quando estava na Alemanha e defende que todos os envolvido, em especial ele próprio, sejam investigados. Alpendre finaliza a nota informando que tomará as atitudes cabíveis e que está disposto a colaborar com todas as autoridades para elucidar o caso.
Uma briga pela Yokohama
O governador Roberto Requião anunciou que a Procuradoria Geral do Estado irá questionar judicialmente as ofertas feitas pelos governos da Bahia e de Pernambuco para atrair a fabricante de pneus Yokohama.
Requião disse que o Paraná tem interesse em atrair a empresa japonesa, mas que não vai entrar na guerra fiscal com os estados do nordeste, que ofereceriam dilação de seis anos, prorrogáveis por outros seis do ICMS e 90% de desconto posteriormente.
?Estão oferecendo vantagens que, reduzido a números, significa que estão dando uma fábrica de presente?, declarou, para depois revelar que a informação é extra-oficial. ?Isso é dilapidação de patrimônio público, é uma agressão contra todos os brasileiros que pagam impostos?.
O diretor de negócios da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Aimar Soriano, disse que Pernambuco oferece à Yokohama os incentivos do Programa de Desenvolvimento do Estado: crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor do ICMS normal.
Na Bahia, o secretário da Fazenda, Carlos Martins, não comentou a negociação com a Yokohama, mas acentuou que o Programa de Desenvolvimento Industrial, que prevê incentivos fiscais, está na internet e é conhecido de empresários e administradores públicos.
