Depois de cinco anos de disputas judiciais, o governo do Estado e o Banco Itaú decidiram entrar num acordo sobre a compra dos títulos públicos podres assumidos pelo estado, durante o processo de privatização do Banestado, em 2000.
Ontem, o governador Roberto Requião (PMDB) e o presidente do Banco Itaú, Roberto Setúbal, assinaram uma proposta de solução para o impasse, que depende ainda do aval do Banco Central, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e da Procuradoria da Fazenda Nacional. Pelo acordo, o governo do Estado repassa os títulos à União, que os entrega ao banco paulista.
A procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani, explicou que, em vez de receber em dinheiro, o Itaú concordou em ser pago com os papéis, responsabilizando-se pelo seu resgate com os devedores que, por sua vez, assumiriam a dívida com o governo federal. Se a proposta for aceita, o Itaú é que vai cobrar os títulos dos emitentes, o estado de Santa Catarina e os municípios de Osasco e Guarulhos e o Paraná deixa de pagar a multa de R$ 5 milhões mensais a que vem sendo penalizado mensalmente pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Antes, entretanto, os títulos terão que ser federalizados, ou seja, assumidos pela União, para posterior repasse ao Itaú. Conforme a procuradora, a resposta da União deve ser dada em quinze dias. Se aprovar o acordo, o governo federal confirma o fim da multa e a devolução ao Paraná de cerca de R$ 200 milhões, que estão retidos na Secretaria do Tesouro Nacional.
Solução
Para a procuradora-geral do Estado, a fórmula soluciona definitivamente a pendência. ?A proposta resolve um problema que foi causado pelo próprio governo federal, ao condicionar o saneamento do Banestado à compra dos títulos. A União pode e deve resolver o problema, e tem autorização do Senado para isso?, explica a procuradora.
Ela disse ainda que a União tem o respaldo do Senado para selar o acordo, com base em resoluções emitidas em 1999 e 2000, que autorizaram a emissão dos títulos de Santa Catarina, Osasco e Guarulhos. Com o estado de Alagoas, o governo de Lerner fez um acordo e Pernambuco pagou os títulos.
O acordo com o Itaú foi costurado pelo senador Waldir Raupp, líder do PMDB no Senado, e relator de projeto de resolução que extingue a multa, em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. O projeto não chegou a ser votado em plenário.
