A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse nesta terça-feira, 27, que a repatriação de recursos brasileiros que estavam no exterior representará um alívio a Estados que se sentiram marginalizados na renegociação da dívida com a União. Após participar de debate no Instituto FHC, no centro de São Paulo, ela assinalou que parte do imposto de renda recolhido sobre o dinheiro repatriado é automaticamente transferida ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos recursos são, em 85%, destinados a entes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo assim uma receita extraordinária aos Estados dessas regiões.
“É um alivio destinado a esse conjunto de Estados”, afirmou Ana Paula. Dos R$ 6,2 bilhões em recursos declarados na repatriação, R$ 1,1 bilhão já entraram nos cofres públicos, o que significa pouco mais de R$ 300 milhões destinados ao fundo dos Estados.
A secretária disse ainda que, após o fim da greve de seus servidores em 8 de setembro, o Tesouro voltou a analisar os pleitos de Estados pelo aval da União a empréstimos com bancos públicos ou privados. O governo oferece aos Estados garantias para que eles consigam contrair empréstimos de R$ 20 bilhões ainda neste ano, mas, desse total, R$ 11,5 bilhões já estão comprometidos. Restam R$ 8,5 bilhões a serem avalizados a Estados que tenham condições de contratar esse crédito.
“O Tesouro está sendo muito preciso, muito austero e muito responsável na avaliação de todos os critérios legais para definir quais Estados têm condições de tomar crédito sem comprometer a estabilidade fiscal futura”, afirmou Ana Paula, acrescentando que só nas regiões Norte e Nordeste três Estados têm, a priori, condições de realizar a operação pelo critério de capacidade de pagamento.
Além de ter uma classificação de risco no mínimo “B”, o tamanho do financiamento precisa ser condizente com as receitas futuras dos governos, disse a secretária. “Às vezes, o tamanho da operação demandada não é possível, mas uma operação menor pode se viabilizar”, comentou, antes dizer que esses termos estão sendo negociados com os Estados.
