O governo federal acelerou o ritmo de liberação de verbas livres de obrigação constitucional para estados e municípios em 2010, ano em que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ser “prioridade” eleger Dilma Rousseff (PT) sua sucessora no Palácio do Planalto. Em relação a 2009, a distribuição de recursos cresceu 51% em termos reais, descontada a inflação.

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No ano da eleição, o governo federal enviou para os governos estaduais e municipais cerca de R$ 13,9 bilhões como transferências voluntárias. Em 2009, esse repasse foi de R$ 9,2 bilhões. Nos três anos anteriores a 2010, não houve crescimento significativo nas transferências voluntárias do governo federal para os estados e os municípios.

As transferências voluntárias são recursos repassados pela União a estados, municípios e entidades sem fins lucrativos, que podem ser usados para realização de obras ou na prestação de serviços. Esse dinheiro é repassado geralmente por meio de convênios ou acordos e não segue nenhuma determinação constitucional. É, portanto, recurso que pode ser distribuído de acordo com critérios escolhidos pelo próprio governo.

Estudo

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Os dados constam de um estudo inédito feito pela entidade Contas Abertas, que será divulgado na quarta-feira (30) no seminário “Políticas Públicas: Vetores Políticos”, organizado pela Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), ligada ao governo paulista. Os números usados no levantamento são oficiais e estão no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.